A Administração Pública realizou um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a construção de um complexo esportivo. No entanto, a empresa Alfa, vencedora desse processo, não cumpriu com o que fora estipulado em contrato. Neste caso, a responsabilidade pelos problemas causados à coletividade, bem como o prejuízo por conta dos gastos que já foram despendidos na realização da obra, é exclusiva da Administração Pública? Ou a Administração Pública poderá acionar a empresa contratada para que ela se responsabilize perante a sociedade pelos danos causados a ela e aos cofres públicos? Justifique sua resposta com base na legislação.
Orientações importantes:
– Ao redigir sua resposta, atente-se à correção ortográfica e concordância verbal.
Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, cujo link está disponível no Material da Disciplina.
– Não finalize a sua atividade antes de conferir se atendeu ao que está sendo solicitado.
– Sua resposta deve ser inserida diretamente no quadro disponível no campo da Atividade de Estudo 1 (não é permitido anexar formulário).
– Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu Professor Mediador via Fale com o Mediador.
Bons estudos!
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