Questão 7
A avaliação da exposição ocupacional a agentes nocivos e a caracterização da insalubridade são processos regulados por normas específicas. No Brasil, as Normas Regulamentadoras NR-9 e NR-15 são pilares para o controle e prevenção de doenças ocupacionais, estabelecendo requisitos técnicos e limites de tolerância para a proteção dos trabalhadores.
Fonte: MACHADO, Ricardo; CARVALHO, Roberto. Saúde e Segurança no Trabalho: Guia Prático de NRs. 2. ed. São Paulo: Érica, 2019. p. 120.

Com base no exposto, de que forma a Norma Regulamentadora 9 (NR-9) e a Norma Regulamentadora 15 (NR-15) são indispensáveis para a realização de perícias envolvendo doenças ocupacionais?

Alternativas
Alternativa 1:

A NR-9 é usada para avaliações qualitativas, e a NR-15, para avaliações quantitativas, sem possibilidade de interconexão.

Alternativa 2:

Elas servem apenas para a identificação de agentes nocivos, sem relação com a avaliação da exposição ou as medidas de controle.

Alternativa 3:

Ambas as normas são utilizadas apenas para determinar a responsabilidade penal do empregador em casos de doenças ocupacionais.

Alternativa 4:

A NR-9 define os limites de tolerância para todos os agentes nocivos, e a NR-15 estabelece os procedimentos para o diagnóstico médico das doenças.

Alternativa 5:

A NR-9 fornece a metodologia para identificar e avaliar as exposições a diversos agentes, e a NR-15 caracteriza atividades insalubres que excedam limites de tolerância ou envolvam contato com agentes específicos, sendo que ambas são analisadas conjuntamente para estabelecer o nexo causal.

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