Fonte: adaptado de: TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer. Organização legislativa do ensino contemporâneo. Florianópolis, SC: Arqué, 2025.
Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I – A BNCC estabelece um conjunto de aprendizagens essenciais que devem ser garantidas a todos os alunos, assegurando direitos educacionais para crianças, jovens e adultos.
PORQUE
II – O documento é meramente orientativo e não apresenta um caráter normativo, pois não impõe obrigações às instituições educacionais.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

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