Questão 3
Texto 1
A configuração legal do direito à educação envolve elementos estruturantes que definem não somente sua natureza jurídica, mas também as responsabilidades do Estado e dos cidadãos. Para pedagogos que atuarão no sistema educacional, compreender essas dimensões é fundamental para a análise crítica das políticas educacionais e sua implementação.
Texto 2
O direito à educação consiste na obrigatoriedade e na gratuidade do ensino (Miranda, 1932). Isso significa que, para estarmos diante de uma previsão legal que reconheça a educação como direito, ela precisa ser gratuita, ou seja, provida pelo Estado sem custos financeiros ao indivíduo, e obrigatória. A obrigatoriedade contempla uma dupla dimensão: o reconhecimento do dever do Estado na oferta da educação e a compulsoriedade, que se trata do dever de matrícula e frequência por parte dos cidadãos.
MIRANDA, N. A.; GARCIA, P. S.; VERASZTO, E. V. Avaliação em larga escala e seus efeitos na gestão escolar: a concepção dos diretores. Rev. FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 29, n. 57, p. 251-268, jan./mar. 2020.
Com base no conceito de direito à educação discutido no texto, analise as dimensões que compõem a obrigatoriedade educacional e assinale a alternativa que melhor interpreta sua dupla dimensão.
A configuração legal do direito à educação envolve elementos estruturantes que definem não somente sua natureza jurídica, mas também as responsabilidades do Estado e dos cidadãos. Para pedagogos que atuarão no sistema educacional, compreender essas dimensões é fundamental para a análise crítica das políticas educacionais e sua implementação.
Texto 2
O direito à educação consiste na obrigatoriedade e na gratuidade do ensino (Miranda, 1932). Isso significa que, para estarmos diante de uma previsão legal que reconheça a educação como direito, ela precisa ser gratuita, ou seja, provida pelo Estado sem custos financeiros ao indivíduo, e obrigatória. A obrigatoriedade contempla uma dupla dimensão: o reconhecimento do dever do Estado na oferta da educação e a compulsoriedade, que se trata do dever de matrícula e frequência por parte dos cidadãos.
MIRANDA, N. A.; GARCIA, P. S.; VERASZTO, E. V. Avaliação em larga escala e seus efeitos na gestão escolar: a concepção dos diretores. Rev. FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 29, n. 57, p. 251-268, jan./mar. 2020.
Com base no conceito de direito à educação discutido no texto, analise as dimensões que compõem a obrigatoriedade educacional e assinale a alternativa que melhor interpreta sua dupla dimensão.
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