A constituição da personalidade jurídica viabiliza a realização de algumas atividades que seriam inexequíveis
sem ela, seja pelo montante investido ou simplesmente pelo risco assumido. O princípio da autonomia
patrimonial, entendido como distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o dos sócios, norteia a
atividade empresarial, permitindo que se conquiste a finalidade econômica almejada.
Fonte: VIDO, E. Curso de Direito Empresarial. 10. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
Sobre a consequência da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
Implica estender aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, quando verificado o abuso
da personalidade jurídica, os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações.
Implica estender aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica os efeitos das obrigações
decorrentes dos contratos por eles firmados nas condições de representantes da pessoa jurídica.
Implica a imposição de responsabilidade solidária aos sócios ou administradores da pessoa jurídica, por suas dívidas,
quando o patrimônio desta for insuficiente para atender a todos os credores.
Implica excluir os bens da pessoa jurídica de constrição judicial para atingir o patrimônio de seus sócios ou
administradores quando eles agirem com abuso ou excesso de poderes.
Implica a dissolução e liquidação da sociedade para pagamento de seus débitos, e, não sendo suficientes os seus
bens, atingir o patrimônio de seus sócios ou administradores.
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
Ficaríamos muito satisfeitos em poder ajudar você. Entre em contato conosco para solicitar o seu serviço.
