A Constituição Federal de 1988 é reconhecida como um dos marcos mais avançados em termos de Direitos
Humanos, pois estabelece garantias específicas voltadas à promoção da equidade e da inclusão. No que se
refere à educação, a Carta Magna assegura o direito ao ensino para todas as pessoas, incluindo aquelas com
deficiência, garantindo-lhes acesso, permanência e atendimento educacional especializado.
NOVAIS, Ivanilda Almeida Meira Novais. Aspectos Históricos da Educação do Surdo: Um panorama
mundial – Libras – Indaial, SC : Arqué, 2024.
Com base nos princípios constitucionais, analise as afirmações a seguir:
I. A educação é um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado e da família, devendo
ser promovida com o envolvimento da sociedade para garantir o desenvolvimento pessoal, a cidadania e a
qualificação profissional.
II. A Constituição assegura o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, devendo
esse suporte ocorrer, obrigatoriamente, em instituições segregadas, destinadas exclusivamente a esse
público.
III. O ensino obrigatório e gratuito constitui um direito público e subjetivo, ou seja, deve ser garantido a
todos, sem discriminação, como forma de assegurar a equidade educacional.
IV. A Constituição prevê o direito de acesso aos níveis mais elevados de ensino, bem como à pesquisa e à
criação artística, respeitando as capacidades individuais de cada cidadão.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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