A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, estabelece direitos da criança, do adolescente e do
jovem. Esses direitos incluem vida, saúde, alimentação, educação, dignidade, convivência familiar e proteção
contra negligência, discriminação, exploração e violência. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por
sua vez, complementa a Constituição ao detalhar os direitos e garantias, adotando a Doutrina da Proteção
Integral como fundamento. No plano internacional, documentos como a Convenção sobre os Direitos da
Criança de 1989 reforçam a importância de proteger a população infanto-juvenil em todas as esferas.
Fonte: DA INFÂNCIA, Juizado. da Juventude. Belo Horizonte, v. 25, 2006.(Adaptado)
Com base no artigo 227 da Constituição Federal e nos demais aspectos apresentados, avalie as afirmativas a
seguir:
I. O artigo 227 da Constituição Federal assegura com absoluta prioridade os direitos das crianças e dos
adolescentes, delegando à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade pela sua proteção.
II. A Doutrina da Proteção Integral, consagrada no ECA, fundamenta-se no reconhecimento de crianças e
adolescentes como sujeitos plenos de direitos.
III. A Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 estabelece que a proteção da infância é um dever
exclusivo dos Estados que ratificaram o documento.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
18/06/2025, 10:18 Unicesumar – Ensino a Distância
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I, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
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