Questão 8
“A Constituição Federal, em seus arts. 145, 149, 149-A, classifica os tributos pela Pentapartição (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais). E o Código Tributário Nacional, em seu art. 5º, segue a teoria da Tripartição (impostos, taxas e contribuições de melhoria)“.
Fonte: Disponível em: https://conube.com.br/blog/tributos-impostos-e-taxas/. Acesso em: 18 jun. 2023.
Sobre esse assunto, pode-se afirmar que, caso um cidadão brasileiro adquira um televisor, ele estará sujeito ao recolhimento de um tributo, sendo ele o ICMS. O ICMS é um tributo denominado:
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