A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também chamada de Convenção de Palermo, trouxe conceitos fundamentais para a compreensão e combate das organizações criminosas, definindo termos como grupo estruturado, bens, confisco e entrega vigiada.
Considerando o exposto, acerca da Convenção de Palermo, analise as afirmativas a seguir:
I. Grupo criminoso organizado é composto por três ou mais pessoas, com estrutura definida e continuidade obrigatória, atuando sempre de forma formalizada.
II. Grupo estruturado pode existir sem funções formais definidas, sem continuidade em sua composição e sem estrutura elaborada, desde que formado de maneira não fortuita.
III. Produto do crime corresponde a bens de qualquer tipo que resultem, direta ou indiretamente, da prática de um ilícito.
IV. Confisco significa a privação definitiva de bens por decisão de tribunal ou outra autoridade competente.
V. Entrega vigiada consiste em permitir que remessas ilícitas ou suspeitas circulem sob controle das autoridades, com a finalidade de investigação e identificação de envolvidos.
É correto o que se afirma em:
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