QUESTÃO 8
A Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e do Abuso de Poder da ONU, adotada em 1985, estabelece diretrizes cruciais para garantir os direitos e a proteção das vítimas em contextos de crimes e abusos de poder. Além disso, promove a necessidade de políticas públicas e práticas jurídicas que não apenas punam os agressores, mas também respeitem e apoiem plenamente os direitos das vítimas durante todo o processo de investigação, julgamento e pós-julgamento.
Disponível em: Organização das Nações Unidas (ONU). Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e do Abuso de Poder. Adotada pela Assembleia Geral da ONU em 29 de novembro de 1985.
Com base na Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e do Abuso de Poder da ONU, é correto afirmar que o termo “vítimas” inclui:
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