A democracia pode ser compreendida tanto em seu aspecto formal, relacionado à legalidade, sufrágio e garantias constitucionais, quanto em seu aspecto substancial, voltado à efetivação dos direitos fundamentais e da justiça social. Esses elementos se refletem diretamente no combate ao crime organizado no Brasil.
Com base no texto, analise as afirmativas a seguir:
I. O sufrágio universal é um dos elementos do aspecto formal da democracia, mas, isoladamente, não é suficiente para traduzir todas as dimensões do regime democrático.
II. A Constituição de 1988 estabeleceu o Estado Constitucional Democrático de Direito no Brasil, vinculando todas as normas posteriores a seus preceitos fundamentais.
III. A democracia substancial busca assegurar direitos fundamentais e promover justiça social, igualdade material e combate às opressões.
IV. O combate ao crime organizado não possui relação com os preceitos constitucionais, sendo atribuição exclusiva das políticas públicas ordinárias.
V. A segurança nacional deve ser garantida em harmonia com os direitos e garantias fundamentais do cidadão, evitando abusos e penas desproporcionais.
É correto o que se afirma em:
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