QUESTÃO 8
A equiparação salarial ou isonomia salarial está prevista originalmente no Art. 7º, inciso XXX da Constituição Federal, que prevê a “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

 

Fonte: PELISSARI, Gustavo Lopes, VARGAS, Eudes Cristiano. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá – PR.: UniCesumar, 2020. Reimpresso em 2024.

 

Por sua vez, sobre a CLT, em seu Art. 461 prevê que equiparação salarial significa pagar o mesmo salário para dois ou mais empregados. Sobre isso, analise as afirmativas a seguir a respeito das regras para existência da equiparação salarial entre dois ou mais funcionários:

I.  Possuem idêntica função, com serviço prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade.

II. Possuem trabalho de igual valor, igual produtividade, mesma perfeição técnica.

III. Possuem idêntica função e são pessoas do mesmo sexo.

IV. Possuem diferença entre tempo de serviço na função não superior a dois anos.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – III e IV, apenas
Alternativa 3 – I, II e IV, apenas.
Alternativa 4 – II, III e IV, apenas.
Alternativa 5 – I, II, III e IV.

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