Questão 9
“A legislação brasileira, por meio da Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, estabelece um marco legal relevante no que tange a garantia dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. O parágrafo único dessa Lei enumera tais direitos, visando assegurar um tratamento digno, humano e eficaz a esse grupo.”
TONELOTO, Fernanda Lima; BRITO, Virginia de. Enfermagem na Saúde Mental – Florianópolis, SC: Arqué, 2024. 232 p. ISBN digital 978-65-6083-701-0


Sobre a Lei Paulo Delgado e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, analise as afirmativas abaixo:

I- Ter garantia de sigilo nas informações prestadas;
II- Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;
III- Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
IV- Ter o acesso aos meios de comunicação disponíveis de forma limitada, visando sua proteção;

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

II e III, apenas.

Alternativa 3:

III e IV, apenas.

Alternativa 4:

I, II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV.

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