A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, constitui-se como a principal norma sobre a educação brasileira.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, constitui-se como a principal norma sobre a educação brasileira. Esse texto legal regulamenta e disciplina a organização da educação, estabelecendo seus níveis, etapas e modalidades, bem como estruturando os objetivos educacionais. A LDB organiza a educação nacional em dois níveis: educação básica e educação superior. A educação básica é dividida em etapas: a Educação Infantil, ofertada em creche e pré-escola, destinada às crianças de zero a cinco anos; o Ensino Fundamental, que se inicia aos seis anos e possui duração de nove anos; e o Ensino Médio, com duração de três anos, ao final dos quais se conclui a educação básica. Além dessa estrutura, a LDB prevê modalidades de ensino, como a educação especial, destinada a pessoas com deficiência, altas habilidades ou superdotação e transtornos globais do desenvolvimento, e a educação bilíngue de surdos, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua desses estudantes.