A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, define a Educação Superior no Brasil e seus objetivos, como fomentar o desenvolvimento científico e a participação ativa no desenvolvimento da sociedade. Concomitantemente, políticas educacionais como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Programa Universidade para Todos (PROUNI) têm sido implementadas para promover o acesso ao ensino superior. Estas políticas sofreram várias alterações ao longo dos anos para adaptar-se às necessidades da população brasileira em termos de acesso à educação superior.
Fonte: BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
LOPES, A.; CORDEIRO, J. Educação no Brasil: Análise de Políticas de Ingresso ao Ensino Superior. 2021.
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