A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), promulgada em 1996, é um dos principais marcos
legais da educação brasileira, estabelecendo princípios, objetivos e diretrizes para a organização do ensino
no país. De acordo com Carneiro (2013), essa Lei propõe que a educação deve promover ações e processos
complexos, como aprender a aprender e desenvolver a autonomia do estudante. Já para Meneses et al.
(2002), a LDB de 1996 representou um avanço na descentralização da gestão educacional, concedendo
maior autonomia aos Estados e Municípios na organização de seus sistemas de ensino.
BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB – Lei no 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.
Analisando o excerto acima sobre a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional do país, analise as
afirmativas e assinale a alternativa correta sobre a organização do sistema de ensino brasileiro:
I. A LDBEN define que a educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social,
garantindo uma formação integral do estudante.
II. A LDBEN estabelece que o financiamento da educação básica é responsabilidade exclusiva da União, sem
participação dos Estados e Municípios.
III. A autonomia pedagógica das instituições de ensino está prevista na LDBEN, permitindo que as escolas
elaborem suas propostas pedagógicas conforme diretrizes gerais.
IV. A LDBEN determina que a gestão democrática do ensino público deve ocorrer por meio da participação
dos profissionais da educação e da comunidade escolar.
É correto o que se afirmar em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
IV, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
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