QUESTÃO 4

A Lei nº 12.850/2013 representou um marco no combate ao crime organizado no Brasil, trazendo alterações significativas na definição de organização criminosa e na disciplina processual e investigativa. Entre as mudanças, destacam-se as novas tipificações penais e a substituição de termos que não refletiam adequadamente a realidade criminosa.

 

De acordo com o texto, acerca de uma das alterações trazidas pela Lei nº 12.850/2013, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 – O Art. 288-A, incluído pela nova lei, reduziu a pena para quem constitui ou integra grupos paramilitares, em comparação ao dispositivo anterior.
Alternativa 2 – O texto legal passou a considerar crime a mera reunião de indivíduos, ainda que sem finalidade definida, desde que em número superior a três.
Alternativa 3 – A lei manteve o termo “quadrilha ou bando” para designar a reunião de pessoas voltada à prática de crimes, preservando a redação original do Código Penal.
Alternativa 4 – A alteração legislativa estabeleceu que a associação criminosa se caracteriza pela união de pelo menos três pessoas, com estabilidade e finalidade de cometer crimes.
Alternativa 5 – A nova legislação eliminou a possibilidade de aumento de pena em situações de participação de adolescentes, já que eles não respondem pela justiça penal comum.

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