Questão 3
A Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria nº 3.916/1998, foi um marco para o fortalecimento da Assistência Farmacêutica no Brasil. Seu objetivo principal é garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, bem como promover o acesso da população àqueles considerados essenciais. Entre suas diretrizes, destacam-se: a adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), a promoção do uso racional de medicamentos, a reorientação da assistência farmacêutica e a definição de responsabilidades dos entes federados na gestão.
Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Medicamentos. Portaria n.º 3.916, de 30 de outubro de 1998. Brasília: Ministério da Saúde, 2001. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_medicamentos.pdf. Acesso em: 09 set. 2025.

Com base no texto e nos conhecimentos sobre a Política Nacional de Medicamentos, analise as assertivas a seguir:

I. A PNM estabelece que a RENAME deve orientar a prescrição, a dispensação e a utilização dos medicamentos no SUS.
II. O uso racional de medicamentos é uma diretriz da PNM, implicando que os pacientes recebam medicamentos apropriados, na dose, tempo e custo adequados.
III. A reorientação da Assistência Farmacêutica, prevista na PNM, reforça a centralização da gestão dos medicamentos no âmbito federal.
IV. A PNM define responsabilidades conjuntas e complementares entre União, Estados e Municípios na garantia do acesso e gestão da Assistência Farmacêutica.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I e II, apenas.

Alternativa 2:

I e III, apenas.

Alternativa 3:

II e IV, apenas.

Alternativa 4:

I, II e IV, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV.

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