A Política Nacional do Idoso (PNI), instituída pela Lei no 8.842/94, consiste em um conjunto de ações
governamentais com o objetivo de assegurar os direitos sociais da pessoa idosa. Trata-se de um marco legal
que visa criar condições para promover a autonomia, a integração e a participação efetiva desse segmento
na sociedade.
Fonte: CUNHA, M. C. A. de B. Gerontologia Social. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2017.
Com base na natureza e nos objetivos da Política Nacional do Idoso (PNI), assinale a alternativa que melhor
explicita sua importância primordial na defesa dos direitos da pessoa idosa.
ALTERNATIVAS
A PNI delineia as responsabilidades exclusivas da família no cuidado e na proteção dos idosos dependentes.
A PNI define as penalidades para atos de discriminação e violência contra idosos, garantindo a punição dos
agressores.
A PNI estabelece critérios específicos para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão
por morte, aos idosos.
A PNI cria mecanismos de financiamento específicos para o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre o
processo de envelhecimento e as necessidades da população idosa.
A PNI estrutura um conjunto de princípios e diretrizes que orientam a formulação e a implementação de políticas
públicas em diversas áreas, visando a promoção da autonomia, da integração e da participação social da pessoa
idosa.
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