29ª QUESTÃO
A Rio 92 simbolizou a síntese das diversas discussões acumuladas, relativas ao meio
ambiente e desenvolvimento mundial […]. Destaca-se a Agenda 21 pelo fato de ser o
documento frequentemente apontado como o de maior importância enquanto resultado da Rio
92 e, também, por ser o mais amplo. […] Como suas orientações não têm um fundamento
alicerçado na obrigatoriedade, a efetivação, mesmo que parcial, de suas diretrizes,
dependeria da pressão social e política exercida pelos movimentos sociais e ONGs sobre os
governos.
Fonte: DIAS, E. S. Os (des)encontros internacionais sobre meio ambiente: da conferência de
Estocolmo à Rio+20 – expectativas e contradições.Caderno Prudentino de Geografia,
Presidente Prudente, n. 39 v. 1, p. 06-33, Jan./Jun., 2017.
De acordo com o texto, a Agenda 21, principal documento da Rio-92, pode ser caracterizada
como:
ALTERNATIVAS
Um tratado internacional com força de lei, que estabelecia multas e sanções obrigatórias
para os países que não cumprissem suas metas ambientais.
Um plano de ação abrangente, de caráter não-obrigatório, que buscava reorientar o
padrão de desenvolvimento e dependia da pressão social para sua implementação.
Um documento focado exclusivamente na criação de um fundo financeiro para países em
desenvolvimento, deixando de lado as dimensões sociais e políticas.
Uma iniciativa do Fórum Global das ONGs que foi posteriormente adotada pela
conferência oficial dos governos, graças à pressão popular.
Um acordo que teve sucesso imediato na sua implementação, com a maioria dos países
signatários atingindo suas metas já na primeira década.
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