A Tecnologia Assistiva (TA) capacita pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida a alcançar seu potencial máximo, promovendo autonomia, independência e inclusão social. No Brasil, o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (Decreto nº 10.645/2021) estabelece diretrizes e objetivos para o desenvolvimento e a aplicação da TA, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
BRASIL. Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021. Regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10645.htm. Acesso em: 14 ago. 2023.
Acerca dos Objetivos do Plano Nacional de tecnologia assistiva, analise as afirmativas a seguir:
I. Facilitar o acesso a crédito especializado aos usuários de tecnologia assistiva, inclusive com oferta de linhas de crédito subsidiadas, específicas para a aquisição dessa tecnologia.
II. Agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente em questões relativas a procedimentos alfandegários e sanitários.
III. Facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e por outros órgãos e entidades da administração pública.
É correto o que se afirma em:
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