A teoria da divisão de poderes, desenvolvida por Montesquieu, consolidou-se como um mecanismo
fundamental para limitar o poder e evitar abusos, separando as funções legislativa, executiva e judiciária. No
Brasil, essa teoria está incorporada na Constituição Federal de 1988, que estabelece a independência e
harmonia entre os Poderes. Cada um desempenha funções típicas, como legislar, administrar e julgar, mas
também possui funções atípicas, como o Legislativo julgar crimes de responsabilidade, o Executivo editar
medidas provisórias e o Judiciário elaborar regimentos internos.
Fonte: Adaptado de BAMPI, André Felipe Strätz. O sentido da constituição à luz dos diálogos
interinstitucionais: o potencial normativo das teorias dialógicas no Brasil. 2019.
Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmativas a seguir:
I) A divisão de poderes foi estabelecida para evitar a concentração do poder e garantir a autonomia das
funções estatais.
II) A Constituição Federal de 1988 assegura a independência e a harmonia entre os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário no Brasil.
III) O legislativo possui como função típica o estabelecimento de cargos e os julgamentos de recursos
administrativos.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
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