A Transferência do Direito de Construir confere ao proprietário de um lote a possibilidade de exercer seu potencial construtivo em outro lote, ou de vendê-lo a outro proprietário. Deve ser utilizada, portanto, em áreas que o Poder Público tenha, por qualquer motivo, interesse em manter com baixa densidade.
Fonte: SAMPAIO, A. C. F. Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2023. p. 201.
Considerando as informações apresentadas, a respeito da Transferência do Direito de Construir, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A Transferência do Direito de Construir acaba por não atuar como um fator de amenização da pressão imobiliária nos terrenos, aumentando a pressão pela sua ocupação.
PORQUE
II. Esse instrumento pode ser utilizado em áreas que o Poder Público considere necessárias para preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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