QUESTÃO 2
A união do SINPDEC e CONPDEC resultam diretamente no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que atua sob a coordenação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional. Tal plano compreende ao conjunto de princípios, diretrizes e objetivos, que nortearão a estratégia de gestão de riscos e de desastres a ser implementada pela União, pelos estados, pelo distrito federal e pelos municípios, de forma integrada e coordenada.

 

RITTER, Ana Beatriz da Silva. Gestão de Riscos e Desastres em Defesa Civil. Indaial, SC: Arqué, 2023.

 

Sobre seus princípios, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1 – O monitoramento da implementação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é um supra princípio da Defesa Civil, o qual está estabelecido na Constituição Federal.
Alternativa 2 – A primazia da realidade é um princípio estabelecido no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Alternativa 3 – A limitação de Direitos Fundamentais para o bem social é um princípio do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Alternativa 4 – O estímulo à expansão da participação de organizações da sociedade civil é um princípio legal do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Alternativa 5 – A intervenção Mínima é um princípio estabelecido no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e visa a supremacia do interesse particular sobre o interesse público.

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