QUESTÃO 2
A urbanização no Brasil é normalizada, para que atenda os requisitos mínimos de qualidade de vida para as pessoas, pela Lei Federal n. 6766/1979. Esta legislação nacional, define, inclusive o tamanho mínimo, pela sua metragem quadrada, do lote a ser implantada em áreas urbanas.
BRASIL. LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 29 Julho 2024.
Considerando o texto e o assunto abordado em sala, quanto a metragem mínima definida pela legislação federal para o lote urbano, aponte a alternativa correta. .
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