As entidades sem fins lucrativos desempenham um papel crucial na sociedade, muitas vezes complementando serviços públicos e atendendo a necessidades específicas da comunidade. Para fomentar essas atividades, a legislação brasileira oferece um regime tributário especial, que inclui a desoneração tributária. Essa desoneração pode se manifestar de várias formas, como isenção de impostos, reduções de alíquotas e até mesmo a possibilidade de obter certificações que garantam benefícios fiscais. A ideia é incentivar as organizações a expandirem suas atividades e contribuírem ainda mais para o bem-estar social. Além disso, essa desoneração ajuda a garantir que os recursos arrecadados sejam direcionados para as finalidades sociais das entidades, ao invés de serem consumidos em tributos. Isso não apenas promove a eficiência econômica, mas também fortalece a missão dessas organizações, permitindo que elas se concentrem em suas atividades essenciais.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília: Senado Federal, 1966. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 16 out. 2024.
BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 out. 2024.
FRAGALLI, Adriana Casavechia. Contabilidade de Atividades Econômicas Específicas. Maringá-PR: Unicesumar, 2019. Reimpresso em 2022.
Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na Constituição Federeral que impõem a vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios sobre a cobrança de impostos, analise as afirmações a seguir.
I. O patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros;
II. Templos de qualquer culto;
III. O patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
É correto o que se afirma em:
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