ATIVIDADE 1 – COMPLIANCE – 54_2025
Compliance em Proteção de Dados – LGPD
Compliance é o conjunto de estruturas, processos e práticas que asseguram a conformidade de uma organização com leis, regulamentos, normas técnicas e políticas internas, promovendo transparência, ética e gestão de riscos. Muito além do combate à corrupção, compliance inclui áreas como privacidade e proteção de dados, concorrência, saúde e segurança do trabalho, meio ambiente (ESG), sanções e comércio internacional.
Na privacidade e proteção de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) determina princípios, direitos e deveres para o tratamento de informações que identifiquem pessoas (por exemplo: nome, e-mail, CPF, geolocalização) e dados sensíveis, como saúde e biometria. Um programa de compliance em privacidade integra esses requisitos ao dia a dia da organização, desde o desenho de produtos e processos (privacy by design) até a resposta a incidentes e a prestação de contas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos próprios titulares.
Princípios essenciais da LGPD (resumo prático):
Finalidade, adequação e necessidade (minimização de dados).
Transparência e livre acesso (informar claramente o que é feito com os dados).
Segurança e prevenção (proteger contra acessos indevidos e vazamentos).
Não discriminação e qualidade dos dados.
Responsabilização e prestação de contas (demonstrar conformidade).
Elaborado pela autora.
Imagine que um consumidor solicita: “Quero confirmar se vocês tratam meus dados e receber uma cópia do que têm sobre mim. Também preciso corrigir meu endereço”. Diante dessa solicitação, explique, em passos simples, como a organização deve atender: prazos usuais, verificação de identidade, forma de resposta e registro de conformidade.
Orientação importante:
– Leia os materiais complementares disponibilizados a seguir para realizar a atividade:
Materiais complementares:
Texto da LGPD no Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
Portal da ANPD (orientações e notícias): https://www.gov.br/anpd/pt-br
Cartilha de Segurança para Internet (CERT.br/NIC.br) – boas práticas técnicas: https://cartilha.cert.br/
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
Ficaríamos muito satisfeitos em poder ajudar você. Entre em contato conosco para solicitar o seu serviço.
