ATIVIDADE 1 – LEGISLAÇÃO E REGULATORIOS EM TURISMO E EVENTOS – 53_2025
O preceito Constitucional do Art. 216 expressa que – “o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o Patrimônio Cultural Brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, de outras formas de acautelamento e preservação”. Cabe destacar, conforme o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, Promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, que “o tombamento é uma das muitas formas de preservação de um bem que possui valor cultural ou histórico. Entretanto, a preservação não possui uma única face, traduzindo-se, em verdade, num conjunto de ações que podem ser tomadas pelo Poder Público ou mesmo por particulares que visem à manutenção da memória de uma população com referência a fatos e dados históricos, nos termos preconizados pela Constituição” (Miranda, 2016, [s/p]).
Fonte: MIRANDA, M. P. de S. O inventário como instrumento constitucional de proteção ao patrimônio cultural brasileiro. Patrimonio Cultural.org, 8 ago. 2016. Disponível em: https://patrimoniocultural.org/2016/08/08/o-inventario-como-instrumento-constitucional-de-protecao-ao-patrimonio-cultural-brasileiro/. Acesso em: 4 jul. 2025.
BRASIL. IPHAN. Política do patrimônio cultural material. 2018. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/publicacao_politica_do_patrimonio.pdf. Acesso em: 4 jul. 2025.
Como profissionais de turismo e eventos devemos estar atentos aos recursos das cidades que representam a sua identidade, memória e sociedade para fins de preservação, educação patrimonial, promoção e, se adequado, como atrativo turístico. Pensando nisso, pesquise em sua cidade um bem material ou imaterial que você identifique com potencial para ser representativo da cultura local. Elabore um texto de até 20 linhas que contenha a descrição do bem cultural, localização, e sua justificativa para que seja preservado. Proponha um instrumento para este fim: pode ser uma Lei (municipal, estadual ou federal, se a relevância do bem reflete tradições nacionais), um inventário do patrimônio cultural, um processo de registro ou tombamento no órgão pertinente (municipal, estadual e federal – IPHAN) ou outros procedimentos que possam ser realizados pelos próprios cidadãos.
ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE:
– Assista ao vídeo explicativo da atividade que está na Sala do Café.
– Para entregar sua atividade, escreva sua resposta no campo a seguir e confira antes de finalizar. Finalize a atividade somente quando tiver certeza da sua resposta.
– Não se esqueça de inserir referências para indicar suas fontes de pesquisa.
– Caso tenha dúvidas, envie uma mensagem pelo Fale com Mediador.
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
Ficaríamos muito satisfeitos em poder ajudar você. Entre em contato conosco para solicitar o seu serviço.
