ATIVIDADE 1 – SEP – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM SEGURANÇA PÚBLICA – 54_2025
A segurança pública constitui um direito fundamental, indispensável para a preservação da vida, a proteção da integridade física e moral das pessoas, bem como para a garantia de outros direitos essenciais, como a liberdade, a propriedade e a dignidade humana. Ela representa não apenas um valor jurídico, mas também um elemento central para a estabilidade social e o desenvolvimento das comunidades, pois uma sociedade segura proporciona condições adequadas para o exercício pleno da cidadania e para o crescimento econômico e social. Diante disso, surge uma questão crucial: quem tem o dever de assegurar à população o direito de viver em segurança?
Essa responsabilidade recai prioritariamente sobre o Estado, que deve estruturar, coordenar e implementar políticas públicas abrangentes e eficazes, capazes de prevenir a criminalidade, reprimir condutas ilícitas e proteger a população em todas as suas dimensões. Para tanto, é necessário que o poder público conte com órgãos especializados, bem treinados e equipados, além de mecanismos legais claros e eficientes, que garantam a aplicação da lei de forma justa e proporcional.
Ao mesmo tempo, é fundamental que o Estado promova o engajamento da sociedade, incentivando a conscientização cidadã, a participação comunitária e a cooperação entre órgãos públicos e população, de modo a fortalecer a confiança mútua e a cultura de segurança.
Nesse cenário, a segurança pública não se limita a uma obrigação institucional formal, mas se configura como um compromisso coletivo que exige o equilíbrio constante entre direitos, deveres e responsabilidades de todos os atores sociais, pois, somente dessa forma, é possível assegurar que cada indivíduo possa usufruir de uma vida segura, digna, justa e livre de ameaças, consolidando um ambiente social em que a proteção à vida e a garantia de direitos fundamentais caminhem de maneira integrada e eficaz.
Diante da importância da segurança pública, algumas questões surgem sobre como ela se manifesta na prática e quais são seus impactos na sociedade. Nesse sentido, responda as seguintes indagações:
1. Qual mecanismo do Estado é utilizado para assegurar o interesse público e proteger a coletividade? Conceitualize.
2. Diferencie Polícia Administrativa e Polícia Judiciária.
3. Qual Natureza jurídica da Segurança Pública.
Orientações:
– Ler o conteúdo no livro da disciplina.
– Assistir ao vídeo explicativo disponível no Fórum.
– A sua resposta completa deverá ser digitada no campo de resposta a seguir (deixe sua resposta aqui) e não necessita formatação de espaçamento entre linhas, uso de negrito, tipo e tamanho de fonte ou alinhamento das margens. Sugestão: digite sua resposta em um arquivo Word e depois transcreva para o ambiente da atividade.
Boa atividade!
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