ATIVIDADE 2 – CCONT – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO – 53_2025
Assinale a alternativa correta, que corresponde às competências primordiais do Direito Empresarial:
Direito societário, direito falimentar, direito industrial, direito cambiário, direito concorrencial, direito dos cheques, direito dos supermercados, direito marítimo, direito securitário, entre outros.
Direito de família, direito da fome zero, direito industrial, direito cambiário, direito concorrencial, direito bancário, direito de mercado de capitais, direito marítimo, direito securitário, entre outros.
Direito societário, direito falimentar, direito industrial, direito cambiário, direito concorrencial, direito bancário, direito de mercado de capitais, direito marítimo, direito securitário, entre outros.
Direito falimentar, direito maquinário, direito cambiário, direito concorrencial, direito bancário, direito de mercado de capitais, direito marítimo, direito securitário, entre outros.
Direito societário, direito falimentar, direito industrial, direito cambiário, direito concorrencial, direito bancário, direito de vizinhança, direito dos navios, entre outros.
I. Contabilista é o profissional responsável por toda a escrituração dos livros do empresário.
II. O contabilista pode ser empregado contratado da empresa ou apenas prestador de serviços.
III. O contabilista deve ser profissional inscrito no órgão competente, estando legalmente habilitado.
IV. O contabilista não pode ser empregado de nenhuma empresa, deve atuar somente como prestador de serviços.
É correto o que ser afirma em:
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
De acordo com o estudo realizado e em relação á terminologia do Direito Empresarial, analise as afirmativas a seguir:
I. O direito empresarial era conhecido como Direito comercial já na vigência do Código Civil de 1916.
II. As disposições sobre comércio marítimo são disciplinadas pelo código comercial.
III. O código civil de 2002 adota a teoria do comércio.
É correto o que se afirma em:
II, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm>. Acesso em: 18. jun. 2018.
O texto acima apresentado define legislação tributária, sabendo que, em razão do princípio da legalidade, somente a lei pode majorar o tributo. Diante dessa informação, como se configura aumento do tributo?
Quando ocorre um aumento na variação.
Quando ocorre uma redução na alíquota.
Quando ocorre um aumento na prestação.
Quando ocorre um aumento no salário mínimo.
Quando ocorre um aumento na base de cálculo.
Constituição Federal; Emenda Internacional; Lei Complementar; Lei Ordinária; Lei Delegada; Medida Provisória; Decreto Executivo; Resolução; Tratados e Convenções Internacionais.
Constituição Federal; Emenda Constitucional; Lei Complementar; Lei Ordinária; Lei Delegada; Decretos Regulamentadores; Instruções Ministeriais; Circulares; Portarias; Ordens de Comércio.
Constituição Federal; Emenda Constitucional; Lei Complementar; Lei Ordinária; Lei Delegada; Medida Provisória; Decreto Legislativo; Resolução; Tratados e Convenções Internacionais; Decretos Regulamentadores; Instruções Ministeriais; Circulares; Portarias; Ordens de Serviço.
Constituição Federal; Emenda Constitucional; Lei Complementar; Lei Ordinária; Lei Delegada; Medida Provisória; Decreto Legislativo; Resolução; Tratados e Convenções Internacionais; Decretos Regulamentadores; Instruções Ministeriais; Circulares; Portarias; Ordens de Comércio.
Constituição Federal; Emenda Constitucional; Lei Complementar; Lei Ordinária; Lei Delegada; Medida Provisória; Decreto Legislativo; Resoluções Escolares; Tratados e Convenções Internacionais e Nacionais; Decretos Fiscalizadores e Regulamentadores; Instruções Ministeriais; Circulares; Portarias; Ordens de Serviço.
O Estatuto do SIMPLES NACIONAL é fruto de uma legislação especial que tem o condão de prever um corte preciso no Sistema Tributário Nacional, inserindo neste grupo uma série de normas e procedicmentos aplicáveis a determinados grupos empresariais e que preenchem requisitos específicos.
ROSA, L.C.B; ANDRADE, R. M. de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: UniCesumar, 2021.
Com base nos estudos da disciplina e nas informações apresentadas acima, analise as asserções abaixo:
I- O Simples Nacional é um instituto polifacetado, consistindo num regime tributário especial de tributação.
PORQUE
II- Não se aplica a todo o universo de pessoas jurídicas de direito privado nacional.
A respeito dessas asserções assinale a opção correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
Privatividade; Facultatividade; Indelegabilidade; Irrenunciabilidade; Incaducabilidade e Inalterabilidade.
Indelegabilidade; Renunciabilidade; Incaducabilidade e Inalterabilidade.
Privatividade; Facultatividade; Delegabilidade e Inalterabilidade.
Privatividade; Caducabilidade e Inalterabilidade.
Privatividade; Facultatividade e Delegabilidade.
Contribuição de Melhoria e Empréstimo compulsório.
Contribuição de Melhoria e Contribuições especiais.
Empréstimo compulsório e impostos.
Empréstimo compulsório apenas.
Impostos e taxas apenas.
O princípio da vedação ao fisco trata-se na obrigatoriedade do Estado em tratar todos os contribuintes de forma igual.
O princípio da uniformidade dispõe que é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
O princípio da isonomia tributária ou igualdade tributária traz a proibição do Estado ter que observar uma proporção, não podendo os tributos serem utilizados para efeito de confisco.
O princípio da legalidade está relacionado ao fato do Estado não poder cobrar nenhum tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que instituiu ou aumentou.
O princípio da anterioridade significa que o Estado não pode tributar os rendimentos auferidos pelos agentes públicos federais de maneira diferenciada se comparada com agentes municipais e estaduais.
O Brasil é um dos países que mais cobram tributos no mundo. Desta forma, o Fórum Econômico Mundial divulgou seu Relatório de Competitividade Global das economias mundiais e o Brasil ficou em 7º Lugar como maior cobrador de impostos do ranking mundial.
Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/impostos/noticia/5590281/brasil-maior-cobrador-imposto-ranking-mundial-argentina-primeira>. Acesso em: 11 jul. 2018.
Diante da informação apresentada, aprendemos, em nossa disciplina, que podemos classificar os tributos de acordo com a sua finalidade. Sendo assim, diante das espécies de tributos adotadas em nosso ordenamento, assinale a alternativa correta que representa um tributo com finalidade fiscal.
Imposto de Renda.
Imposto de Importação.
Imposto de Exportação.
Contribuição Previdenciária.
Imposto sobre Produtos Industrializados.
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