ATIVIDADE 2 – SPUB – LEGISLAÇÃO DO SUS – 53_2025
O objetivo da RAS, apresentado no anexo da Portaria de Consolidação nº 3/2017, é promover a integração sistêmica de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como, incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica.
Fonte: BRASIL. Regulação nas redes de atenção à saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. (Série B. Textos Básicos de Saúde). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/modulo4_regulacao_redes_atencao_saude.pdf. Acesso em: 14 jul. 2025.
Sobre os níveis de atenção à saúde no Brasil e a organização dos serviços no SUS, analise as afirmativas a seguir:
I. A Atenção Primária à Saúde (APS) é responsável por ações de promoção, prevenção e tratamento dos problemas de saúde mais comuns, sendo o primeiro contato da população com o sistema de saúde.
II. A Atenção Secundária é composta por serviços de alta complexidade, como transplantes, tratamentos oncológicos e terapias intensivas, destinados aos casos que não podem ser resolvidos na atenção primária.
III. A Atenção Terciária concentra os serviços de maior complexidade, como tratamentos de câncer, transplantes e atendimentos em unidades especializadas, sendo destinada a casos que não podem ser resolvidos na atenção secundária.
VI. Os três níveis de atenção à saúde são independentes entre si, o que garante maior autonomia dos serviços e evita que os pacientes sejam encaminhados entre diferentes níveis de complexidade.
V. A APS tem como uma de suas finalidades reduzir internações e complicações, por meio do acompanhamento contínuo da saúde da população e da atuação de equipes multiprofissionais.
É correto o que se afirma em:
I, II e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, III e V, apenas.
II, III e IV, apenas.
III, IV e V, apenas.
Portanto, a Educação Permanente em Saúde pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, e que ocorre em ocasiões desencadeadas pelos problemas enfrentados na realidade, considerando os conhecimentos e as experiências que as pessoas já têm, bem como as necessidades de saúde das populações.
FONTE: BRASIL. Ministério da Saúde. Manual Técnico: Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_tecnico_pro_eps_sus.pdf. Acesso em: 05 nov. 2023.
Considerando os estudos obre os objetivos do Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS, analise as afirmações abaixo e marque a alternativa correta:
I. O programa visa promover a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores do SUS através da experiência cotidiana relacionada à saúde e à organização do trabalho em saúde.
II. Um dos objetivos é isolar as práticas de educação permanente, focando exclusivamente no ambiente interno das instituições de saúde sem fomentar a interação com outras entidades ou com o controle social.
III. O programa busca fortalecer a integração entre ações de formação e os processos de educação permanente na rede de saúde, favorecendo o planejamento, execução e avaliação de processos formativos em colaboração com instituições de ensino e programas de residência em saúde.
É correto o que se afirmar em:
I, apenas.
II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas
I, II e III.
Fonte: DALLARI, S. G. A construção do direito à saúde no Brasil. Revista de direito sanitário, v. 9, n. 3, p. 9-34, 2008.
De acordo o conceito ampliado de saúde adotado pelo SUS e previsto na Constituição Federal de 1988 e com os estudos desenvolvidos em nossa disciplina, entende-se que:
Saúde é caracterizada somente pela ausência de doenças e pela oferta de medicamentos gratuitos, sendo esse o principal indicador de qualidade de vida da população.
Saúde é um direito assegurado apenas aos cidadãos que contribuem diretamente para o financiamento do sistema de saúde, sendo os demais atendidos em caráter complementar e não obrigatório.
Saúde corresponde à oferta de atendimentos médicos e hospitalares, garantindo assistência clínica, mas não abrangendo fatores sociais ou ambientais, visto que esses são considerados direitos da personalidade.
Saúde está restrita ao campo biológico, sendo determinada exclusivamente por fatores genéticos e hereditários, independentemente das condições sociais e ambientais em que o indivíduo esteja inserido.
Saúde é um direito de todos e resulta de um conjunto de condições que envolvem alimentação, moradia, educação, lazer, trabalho, renda, transporte, meio ambiente, acesso a serviços de saúde e outros fatores sociais determinantes.
Com base no caso apresentado e nos estudos desenvolvidos em nossa disciplina, assinale a alternativa correta:
A ausência de relatórios de avaliação e participação popular nos conselhos de saúde tem caráter meramente administrativo e não interfere na efetividade das políticas públicas de saúde.
A solução para os desafios enfrentados por Serra Clara está somente na ampliação da oferta hospitalar, uma vez que os serviços de alta complexidade são suficientes para responder às demandas do território.
A ampliação do orçamento em saúde garante, por si só, a melhoria da qualidade dos serviços, independentemente da forma como os recursos são geridos ou distribuídos entre os níveis de atenção.
O fortalecimento da atenção especializada e o aumento no número de profissionais substituem a necessidade de escuta qualificada da população ou de canais de controle social efetivos, tendo em vista seu caráter integrativo.
A baixa articulação interfederativa e a fragilidade nos instrumentos de gestão, participação social e avaliação comprometem a efetividade das ações em saúde, revelando a necessidade de uma abordagem integrada e participativa.
Fonte: adaptado de: BRASIL, Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212rep.htm. Acesso em: 07 jun. 2023.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que:
A responsabilidade da seguridade social é exclusiva da sociedade.
O tripé da seguridade social é saúde, educação e previdência individual.
O tripé da seguridade social é saúde, assistência social e previdência social
A seguridade social, infelizmente, está excluída da Constituição Federal de 1988.
O objetivo da seguridade social é aumentar o bem-estar e as desigualdades sociais da sociedade.
Conforme o exposto, assinale a alternativa que melhor caracteriza o papel da pesquisa em saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e o envolvimento das instituições de ensino superior.
A pesquisa biomédica no SUS é limitada às neurociências, com pouca atenção a outras áreas como farmacologia e biotecnologia.
O SUS considera a pesquisa em saúde pública para o tratamento do câncer inatingível e por estas razões não dirige seu financiamento a ela para que não se comprometa o desenvolvimento da demais políticas de saúde no país.
Os sistemas de pesquisa em saúde criados pelo SUS visam à melhoria direta da atenção à saúde, sem influência na atividade econômica ou na cultura da evidência.
As pesquisas em saúde, sejam elas públicas ou privadas, são consideradas componentes indispensáveis ao crescimento e desenvolvimento das nações, contribuindo tanto diretamente quanto indiretamente para a saúde.
A iniciação científica, um mecanismo de pesquisa no cenário acadêmico, é exclusiva das universidades públicas, sendo uma vez que os financiamentos não se dirigem as instituições privadas de ensino superior.
– Ausência de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) organizados conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).
– Falta de profissionais de saúde capacitados para lidar com as especificidades culturais, linguísticas e epidemiológicas das comunidades indígenas.
– Desarticulação entre o sistema de saúde do município e os saberes e práticas tradicionais indígenas de saúde.
– Dados epidemiológicos inconsistentes, dificultando o monitoramento dos agravos e a formulação de políticas públicas efetivas para a saúde indígena.
Diante desse cenário, a gestão municipal reconheceu a necessidade de adequar o sistema de saúde às diretrizes da PNASPI e da Lei nº 8.080/1990.
O sistema de saúde deve priorizar apenas ações curativas e hospitalares, visto que as atividades educativas e de promoção da saúde são de responsabilidade exclusiva das lideranças indígenas.
A criação de serviços de saúde exclusivos para indígenas, separados da rede SUS, sem articulação com os serviços de atenção primária e sem integração ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A oferta de atendimento médico deve se restringir à vacinação e ao fornecimento de medicamentos, já que o acesso às demais ações de saúde deve ocorrer por meio de encaminhamento exclusivo para grandes centros urbanos.
As equipes de saúde devem atuar de forma padronizada, independentemente das especificidades culturais das comunidades indígenas, pois o SUS deve garantir igualdade de atendimento para toda a população, sem distinção cultural.
A organização dos serviços de saúde indígena deve ocorrer por meio de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), respeitando os territórios, as especificidades culturais e epidemiológicas, e promovendo a articulação entre saberes tradicionais e medicina ocidental.
Pelas mãos do jovem bacteriologista Oswaldo Cruz, o Instituto foi responsável pela reforma sanitária que erradicou a epidemia de peste bubônica e a febre amarela da cidade. E logo ultrapassou os limites do Rio de Janeiro, com expedições científicas que desbravaram as lonjuras do país. O Instituto também foi peça chave para a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública, em 1920.
I. A Fundação Oswaldo Cruz é uma instituição vital para o SUS, pois executa um amplo espectro de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que têm impactos significativos sobre o controle de doenças e sobre a saúde coletiva,
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
Fonte: BARBOZA, N. A. S. et al. A história do SUS no Brasil e a política de saúde. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 11, p. 84966-84985, 2020.
Frente a isso, sabe-se que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco na garantia do direito à saúde no Brasil, fruto de um longo processo de mobilização social e política. Sobre o contexto de criação do SUS, assinale a alternativa correta:
O SUS surgiu a partir das reformas propostas pelo movimento da Reforma Sanitária, com forte atuação popular, que defendia a saúde como um direito universal e dever do Estado.
A criação do SUS resultou da aprovação da Lei nº 8.080/1990, sendo que a Constituição de 1988 não abordou inicialmente o tema saúde, tampouco, apresentando avanços principiológicos nesse sentido.
O SUS é um modelo restrito à atenção básica, enquanto as ações de média e alta complexidade são responsabilidade obrigatória da parceria público-privada com grandes centros especializados.
O SUS foi criado com base nas experiências internacionais, como o sistema de saúde dos Estados Unidos, que serviu de referência legal, uma vez que é, atualmente, o número um de atendimentos vinculados ao setor público.
O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, exclusivamente para atender populações em situação de vulnerabilidade, como indígenas e quilombolas, sendo expandida a sua atuação somente com o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Em 2007, a SGTES/MS fez uma parceria com a Universidade de São Paulo (USP) para realizar uma pesquisa com o objetivo de verificar o status da implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – PNEPS, entre outros aspectos. O resultado dessa pesquisa apontou para a necessidade de estabelecerem-se novas diretrizes e estratégias para a implementação da Política, o que foi regulamentada pela Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007.
Considerando os estudos obre os objetivos do Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS, analise as afirmações abaixo e marque a alternativa correta:
II. O programa tem o objetivo de fortalecer a participação do controle social no setor saúde, impactando positivamente tanto a saúde individual quanto a coletiva.
III. Um dos propósitos do programa é incentivar a qualificação da atenção e a gestão da saúde por meio da identificação de necessidades educacionais dos trabalhadores do setor.
IV. A estratégia do programa exclui a promoção de alianças interinstitucionais, focando apenas na qualificação dos trabalhadores e profissionais de saúde de maneira independente.
V. O programa almeja incentivar o planejamento, execução e avaliação compartilhados dos processos formativos, integrando as ações de formação aos processos de educação permanente da rede de saúde.
É correto o que se afirmar em:
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
II, III e V, apenas.
III e V, apenas.
I, II, III, IV e V.
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