ATIVIDADE 3 – ARQ – ATELIÊ DE URBANISMO – 53_2025

ATIVIDADE 3 – ARQ – ATELIÊ DE URBANISMO – 53_2025

QUESTÃO 1
A institucionalização dos Planos Diretores no Brasil refletiu um longo processo de amadurecimento político e técnico no campo do urbanismo. Desde as primeiras experiências até o atual modelo participativo, diferentes atores sociais, como movimentos populares, entidades profissionais e governos, influenciaram a forma e o conteúdo do planejamento urbano. A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001 foram marcos importantes nesse processo.

​​Fonte: ROLNIK, R. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.

Considerando o texto apresentado, analise as afirmativas a seguir:​

I. A Constituição Federal de 1988 contribuiu diretamente para a consolidação do direito à cidade, ao introduzir dispositivos que orientaram a futura criação do Estatuto da Cidade.

II. O Estatuto da Cidade definiu prazos para a aprovação dos Planos Diretores, obrigando todos os municípios brasileiros a elaborarem seus planos até o ano de 2006.

III. Segundo Rolnik (2015), as revisões dos Planos Diretores têm sido bem-sucedidas, pois a maioria das cidades brasileiras conseguiu garantir a efetiva participação popular e promover reformas estruturais nas legislações urbanísticas.​

É correto o que se afirma em:​

Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – II, apenas.
Alternativa 3 – I e II, apenas.
Alternativa 4 – II e III, apenas.
Alternativa 5 – I, II e III.
QUESTÃO 2

 

O projeto de um loteamento visa seu desenvolvimento a partir de um público-alvo, a ser definido, muitas vezes, pelo proprietário do empreendimento. Mas também necessita estar em concordância com a legislação municipal vigente, tais diretrizes e condicionantes para o desenvolvimento do projeto de loteamento está na lei de zoneamento e/ou de uso do solo do município. A partir da premissa, de atender a um público alvo, o dimensionamento dos lotes devem estar conforme as necessidades dos futuros moradores.

 

 

​Elaborado pelo professor, 2024.

 

Figura 01: parte de uma planta geométrica, um conjunto de quatro quadras de projeto de loteamento urbano.

Fonte: Disponível em: http://www.cdhu.sp.gov.br/download/manuais-e-cadernos/manual-de-projetos.pdf. Acesso em 24 de julho de 2024.

 

Observe o desenho da figura 01, e, com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. As quadras estão subdivididas em lotes, as quadras A e B tem 12 lotes e a quadra C tem 3 lotes.

PORQUE

II. Os retângulos (de linhas mais grossas) dentro dos lotes da quadra B, representam a locação de edificações, e, o desenho de linhas mais grossas da quadra C representa a localização de outra edificação, rodeada por platôs.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 – As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 – As asserções I e II são proposições falsas.
QUESTÃO 3
Conforme a Lei Federal n. 6766/1979 o parcelamento do solo pode ocorrer de dois modos:
Art. 2o. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
§ 1o Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
§ 2o Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. (BRASIL, 1979)



RAFIHI, Felipe Nadr; SILVA, Welligton Martins da. Loteamento: uma revisão bibliográfica acerca da modalidade de parcelamento do solo. In: Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.8, p. 76389-76404 aug. 2021. Disponível em https://ojs.brazilianjournals.com.br › article › pdf; acessado em 26 de junho de 2024.
BRASIL. LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 29 Jul, 2024.



Considerando as diferenças entre loteamento e desmembramento do solo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Alternativa 1 – O loteamento não cria novas quadras.
Alternativa 2 – O desmembramento define novas quadras.
Alternativa 3 – O loteamento não define um novo traçado viário.
Alternativa 4 – O desmembramento se apropriada da infraestrutura existente.
Alternativa 5 – O loteamento não prevê a implantação de infraestruturas, na divisão da gleba.
QUESTÃO 4
No processo de elaboração ou revisão de um Plano Diretor, além da definição de diretrizes gerais para o desenvolvimento do município, é necessário criar ou revisar uma série de leis complementares que tratam de aspectos específicos do ordenamento territorial. Essas legislações, conhecidas como Leis Vinculadas ao Plano Diretor, detalham as normas que regerão o uso e a ocupação do solo, os padrões de parcelamento, as diretrizes viárias, entre outros elementos fundamentais para a organização física do espaço urbano.

​

Conforme o texto apresentado, assinale a alternativa correta que apresenta apenas leis vinculadas ao Plano Diretor:

Alternativas
Alternativa 1 – Código de Obras, Lei de Diretrizes Viárias e Plano Plurianual (PPA).
Alternativa 2 – Plano Diretor de Turismo, Código de Obras e Lei de Diretrizes Viárias.
Alternativa 3 – Lei de Parcelamento do Solo, Código de Posturas e Lei do Perímetro Urbano.
Alternativa 4 – Código Tributário Municipal, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Posturas.
Alternativa 5 – Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Código de Obras.
QUESTÃO 5
O projeto de loteamento precisa atender a legislação específica para sua elaboração, sendo elas a Lei Federal n. 6766/1979 e as leis municipais específicas, além das leis de preservação do meio ambiente, entre outras. A legislação objetiva determinar exigências de estrutura mínima a serem asseguradas para a melhorias da qualidade de vida e preservação da natureza.

RAFIHI, Felipe Nadr; SILVA, Welligton Martins da. Loteamento: uma revisão bibliográfica acerca da modalidade de parcelamento do solo. In: Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.8, p. 76389-76404 aug. 2021. Disponível em https://ojs.brazilianjournals.com.br › article › pdf. Acesso em 26 deJunho de 2024.

​

Considerando o texto, em relação ao requisitos mínimos contidos na Lei Federal n. 6766/1979, analise as afirmativas a seguir.

I. Sistema de circulação.

II. Áreas para equipamentos públicos.

III. Área e testada mínima dos lotes.

​É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – II, apenas.
Alternativa 3 – I e II, apenas.
Alternativa 4 – II e III, apenas.
Alternativa 5 – I, II e III.
QUESTÃO 6
A produção de loteamentos urbanos é regulada por um conjunto de legislações que atuam em diferentes escalas governamentais. É fundamental compreender as articulações entre a legislação federal e as normas municipais, uma vez que o processo de aprovação e execução de um loteamento envolve requisitos que vão além das definições locais. Nesse contexto, compreender o papel da Lei nº 6766/1979 e das legislações complementares é essencial para a prática profissional do arquiteto urbanista que atua no planejamento e no projeto urbano.

​Fonte: FELDMAN, S. Instituições de urbanismo no Brasil, 1930-1979 (org.). São Paulo: Annablume, 2021.​

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A legislação municipal possui autonomia para definir os parâmetros de parcelamento do solo, podendo estabelecer critérios mais detalhados e específicos conforme as necessidades locais.

PORQUE

II. Isso ocorre porque a Lei Federal nº 6766/1979 estabelece apenas os parâmetros mínimos nacionais, que servem como base obrigatória, devendo ser respeitados por todas as legislações municipais.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:​

Alternativas
Alternativa 1 – As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2 – As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3 – A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4 – A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5 – As asserções I e II são falsas.
QUESTÃO 7
O conceito de desenhar loteamento vem da proposta de melhorar a qualidade de vida das pessoas, várias proposições foram elaboradas ao longo do tempo, uma delas é a ideia de organização de um espaço urbano, que Clarence Stein denominou como Unidade de Vizinhança. A figura a seguir representa graficamente as ideias de unidade de vizinhança.

Elaborado pelo professor, 2024.

​Figura 01: Representação do conceito de unidade de vizinhança de Clarence Stein.

Fonte: ROLDAN, Dinalva Derenza. Unidade de Vizinhança em suas conexões latino-americanas: a construção do conceito e suas apropriações nas obras de Josep Lluís Sert, Carlos Raúl Villanuueva e Affondo Eduardo Reidy entre 1945 a 1958. Tese de doutorado, Faculdade de Aquietura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, 2019, p.45.

​Ao observar a imagem acima, analise as afirmativas a seguir.

I. As vias principais de circulação são as externas.

II. Internamente da unidade, a proposta é do desenho de vias locais, de melhor tráfego.

III. O centro da unidade é composto pelo posicionamento de equipamentos de maior porte, podendo ser públicos.​

​É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – II, apenas.
Alternativa 3 – I e II, apenas.
Alternativa 4 – II e III, apenas.
Alternativa 5 – I, II e III.
QUESTÃO 8
A história do planejamento urbano brasileiro é marcada por diferentes fases, influenciadas por fatores políticos, sociais e econômicos ao longo do século XX e início do século XXI. Segundo Villaça (1999), os Planos Diretores passaram por transformações significativas, desde as primeiras iniciativas de embelezamento das cidades até a institucionalização de processos participativos obrigatórios. O Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, representou uma ruptura com o modelo tecnocrático anterior, exigindo uma nova postura dos municípios em relação à participação social.

​Fonte: VILLAÇA, F. Uma Contribuição ao planejamento urbano no Brasil. In: DEÁK, C.; SCHIFFER, S. R. (org.). O processo de urbanização no Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1999. p. 169-243.

Considerando o texto apresentado, analise as afirmativas a seguir:

I. A primeira fase do planejamento urbano brasileiro, entre 1895 e 1930, foi caracterizada principalmente por planos de embelezamento e melhorias urbanas voltados à estética das cidades, influenciados pela elite burguesa.

II. Entre 1930 e 1990, o planejamento urbano no Brasil teve forte influência técnica e científica, mas, mesmo com o predomínio de soluções tecnocráticas, conseguiu resolver os principais problemas urbanos das grandes cidades.

III. A partir da década de 1990, com a promulgação do Estatuto da Cidade, o planejamento urbano passou a ter caráter participativo, obrigando os municípios a incluir a população em todas as etapas do processo de elaboração dos Planos Diretores.​

É correto o que se afirma em:​

Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – II, apenas.
Alternativa 3 – I e III, apenas.
Alternativa 4 – II e III, apenas.
Alternativa 5 – I, II e III.
QUESTÃO 9
O projeto do loteamento para ser elabora precisa, necessariamente, atender as legislações especificas, para este seja aprovado pela municipalidade, em seus órgãos competentes e assim possa ser aprovado. Para ser aprovado, o profissional responsável pelo desenvolvimento do projeto e o proprietário precisa protocolar no órgão competente o projeto do loteamento a ser implantado e seus projetos complementares.

 

RAFIHI, Felipe Nadr; SILVA, Welligton Martins da. Loteamento: uma revisão bibliográfica acerca da modalidade de parcelamento do solo. In: Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.8, p. 76389-76404 aug. 2021. Disponível em https://ojs.brazilianjournals.com.br › article › pdf; Acesso em 26 de Jun. de 2024.

​

BRASIL. Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm; Acesso em 27 de Jun. de 2024.

 

Considerando o texto, em relação as peças gráficas que representam os projetos que precisam ser protocolados no processo de aprovação de loteamentos urbanos, analise quais das alternativas estão relacionadas.

I. O desenho do parcelamento do solo, com as informações da divisa da gleba, tamanhos do sistema viário, tamanho dos lotes e quadras, posicionamento das curvas de níveis, quadro estatístico e outras informações complementares a estas.

II. O desenho geométrico do parcelamento, que informa as dimensões, cotas, rumos, eixos de desenhos de via e movimentação do solo.

III. O desenho técnico do projeto dos sistemas urbanos complementares, como: pavimentação, arborização, iluminação, distribuição de água, coleta de esgoto, entre outros pertinentes e solicitados.

​É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – II, apenas.
Alternativa 3 – I e II, apenas.
Alternativa 4 – I e III, apenas.
Alternativa 5 – I, II e III.
QUESTÃO 10
A subdivisão de terrenos para fins urbanos é exclusivamente permitida para ser implantadas em zonas urbanas e/ou de expansão urbana, ou ainda em locais definidos por lei como de urbanização específica. Estas áreas são designadas para serem ocupadas com o propósito de alojar as diversas funções da cidade, como sendo um processo de urbanização ou de expansão urbana. O processo pode ocorrer de duas maneiras distintas: através do desmembramento ou do loteamento.

​BRASIL. Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm; acesso em: 27 de junho de 2024.

Considerando o texto, sobre o projeto e ocupação, acerca do desmembramento e do loteamento, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Alternativa 1 – O processo de desmembramento unifica lotes urbanos.
Alternativa 2 – Para implantar um loteamento não é preciso criar vias e quadras.
Alternativa 3 – Para realizar um desmembramento é preciso criar um novo sistema viário.
Alternativa 4 – Loteamento e desmembramento, não representam uma modalidade de subdivisão do solo urbano.
Alternativa 5 – Para implantar loteamento urbano é preciso criar um novo sistema viário, que preferencialmente se conecte com o existente.

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