ATIVIDADE 3 – EAMB – LICENCIAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE IMPACTOS AMBIENTAIS – 53_2025

ATIVIDADE 3 – EAMB – LICENCIAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE IMPACTOS AMBIENTAIS – 53_2025

Questão 1
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) constitui um estudo técnico multidisciplinar que identifica e avalia os impactos ambientais relevantes de determinados empreendimentos, apresentando também as respectivas medidas mitigadoras. A legislação brasileira exige sua elaboração como pré-requisito para o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras, pois fornece aos órgãos competentes as informações necessárias para decidir sobre a autorização de funcionamento.

Fonte: https://www.vertown.com/blog/eia-rima/. Acesso em: 16 jul. 2025.

Qual das exigências a seguir representa um fundamento obrigatório do EIA/RIMA segundo a Resolução CONAMA nº 01/1986?

Alternativas
Alternativa 1:

Restringir o estudo somente à fase de operação, já que impactos de construção são temporários e dispensam avaliação.

Alternativa 2:

Redigir o título e o sumário executivo do estudo exclusivamente em inglês para atender investidores estrangeiros.

Alternativa 3:

Omitir a análise de impactos indiretos e cumulativos, concentrando-se apenas em efeitos diretos dentro da área do canteiro de obras.

Alternativa 4:

Adotar siglas técnicas e terminologia especializada no RIMA sem necessidade de explicação, pois o documento se destina a órgãos técnicos.

Alternativa 5:

Incluir a comparação entre diferentes localizações possíveis para a PCH, inclusive a alternativa de não construir o empreendimento, explicitando vantagens e desvantagens ambientais.

Questão 2
No gerenciamento de impactos ambientais, as medidas ambientais podem ser classificadas de várias formas. A prevenção visa impedir que o impacto ocorra: altera-se a fonte ou o processo antes da interação com o meio. Já a mitigação aplica-se quando o impacto é inevitável, mas pode ter sua magnitude, duração ou extensão reduzida. A remediação (ou recuperação) entra em cena após o dano, com o propósito de restaurar ou reabilitar a área afetada. Por fim, compensação assume que subsiste um impacto residual significativo, irrecuperável no local; nesse caso, gera-se um benefício ambiental equivalente ou superior em outro lugar ou em outro componente ambiental.
Na fase de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental para a duplicação de uma rodovia que cruza um trecho de Mata Atlântica, a equipe técnica listou algumas ações e, entre parênteses, indicou o tipo de medida ambiental correspondente. A respeito do Estudo de Impacto Ambiental, analise as afirmativas a seguir:

I. Implantar bacias de contenção de sedimentos antes do início das escavações (medida de prevenção).
II. Instalar passagens de fauna e cercas direcionadoras ao longo do canteiro de obras (medida de compensação).
III. Recuperar as áreas de empréstimo e os canteiros com plantio de espécies nativas após a conclusão das obras (medida de remediação).
IV. Criar uma unidade de conservação em área equivalente à floresta suprimida pela duplicação (medida de compensação).
V. Ajustar o traçado da rodovia para desviar de um fragmento florestal de alto valor ecológico (medida de mitigação).

É correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I e III, apenas.

Alternativa 2:

I, II e III, apenas.

Alternativa 3:

I, III e IV, apenas.

Alternativa 4:

I, IV e V, apenas.

Alternativa 5:

II, IV e V, apenas.

Questão 3
No biomonitoramento, a escolha do bioindicador é uma etapa fundamental para o sucesso do resultado. Ela deve considerar o tempo de resposta e o período de integração de cada organismo em relação aos pulsos de contaminação. Bioindicadores de resposta muito rápida podem perder o sinal logo após a descarga, enquanto aqueles que acumulam contaminantes por longos períodos tendem a diluir ou mascarar eventos pontuais. Assim, para detectar descargas episódicas, é ideal selecionar organismos que retenham o contaminante por dias ou poucas semanas, garantindo que a “assinatura” química permaneça evidente até a próxima campanha de amostragem.
Fonte: NATAL, J. P. S. Licenciamento, Avaliação e Controle de Impactos Ambientais. Florianópolis: Arqué, 2025.

Três fontes pontuais descarregam, de forma intermitente e imprevisível, contaminantes metálicos na cabeceira de um rio. Cada descarga dura poucas horas, mas pode ocorrer em qualquer semana do ano. O órgão ambiental precisa escolher um único grupo bioindicador que maximize a probabilidade de revelar essas descargas em campanhas bimestrais de fiscalização, sabendo que:

Líquenes corticícolas acumulam metais atmosféricos, mas não respondem rapidamente a eventos aquáticos de curta duração.
Peixes onívoros bioacumulam metais ao longo de meses; seu tecido muscular reflete contaminação crônica, não pulsos episódicos.
Macroinvertebrados bentônicos (ex.: larvas de Plecoptera, Trichoptera) vivem semanas no substrato e acumulam metais presentes na coluna d’água durante todo esse período.
Fitoplâncton reage em 24 a 48 horas a mudanças químicas, porém sua composição pode retornar ao estado anterior rapidamente se o pulso cessar.
Perifíton (biofilme de algas e bactérias aderidas às rochas) integra a qualidade da água por até duas semanas, mantendo o sinal de contaminação mesmo após breve retorno às condições normais.

Qual grupo oferece a melhor chance de detectar essas descargas episódicas nas campanhas bimestrais?

Alternativas
Alternativa 1:

Perifíton.

Alternativa 2:

Fitoplâncton.

Alternativa 3:

Peixes onívoros.

Alternativa 4:

Líquenes corticícolas.

Alternativa 5:

Macroinvertebrados bentônicos.

Questão 4
A realização do diagnóstico ambiental é parte fundamental da elaboração de estudos ambientais de atividades ou de empreendimentos com significativa capacidade de gerar impactos ambientais. Esse procedimento é padrão e exigido por todos os órgãos ambientais do país. Para a elaboração do diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento ou da atividade, deve-se considerar a descrição detalhada, assim como a análise dos recursos ambientais e suas interações, a fim de caracterizar, da melhor forma, a situação ambiental da área.
Fonte: NATAL, J. P. S. Licenciamento, Avaliação e Controle de Impactos Ambientais. Florianópolis: Arqué, 2025.

Uma empresa logística pretende implantar um centro de distribuição de 40ha em área periurbana que abriga fragmentos de Cerrado e nascentes de um afluente do rio local. Na etapa de diagnóstico ambiental que precede a avaliação de impactos, a consultoria elaborou o relatório preliminar contendo os itens a seguir. Sobre os elementos que compõem o diagnóstico ambiental, analise as afirmativas a seguir:

I. Caracterização do meio físico: mapeamento geológico-geomorfológico, perfil de solos, qualidade de água superficial e subterrânea, além de clima local.
II. Avaliação da significância de impactos sobre fauna silvestre, incluindo estimativa de atropelamentos em rodovia vizinha após a implantação.
III. Levantamento florístico e fitossociológico detalhado dos remanescentes de Cerrado, com indicação de espécies raras ou ameaçadas.
IV. Descrição do meio socioeconômico: uso e ocupação do solo, demografia, indicadores de saúde pública e patrimônio cultural na área de influência.
V. Programa de educação ambiental para futuros empregados, contemplando metas, cronograma e métodos de avaliação.

É correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, II e III, apenas.

Alternativa 2:

I, III e IV, apenas.

Alternativa 3:

II, III e IV, apenas.

Alternativa 4:

I, II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:

I, II, IV e V, apenas.

Questão 5
Aspectos ambientais são elementos das atividades, produtos ou serviços de uma organização que interagem ou podem interagir com o meio ambiente. Já os impactos ambientais são modificações no meio ambiente, que podem ser adversas ou benéficas, total ou parcialmente resultantes dos aspectos ambientais de uma organização.
Fonte: https://www.cogic.fiocruz.br/2022/10/semana-da-qualidade-aspecto-e-impacto-ambiental/. Acesso em: 16 jul. 2025.

Uma fábrica de sucos em processo de implantação da ISO 14001 elaborou o inventário abaixo e já indicou, entre parênteses, se cada item é um aspecto ou um impacto ambiental. Analise se essas classificações estão corretas.

I. Consumo de água subterrânea para higienização das linhas de envase (aspecto ambiental).
II. Redução do nível freático local em decorrência da extração contínua de água pela fábrica (impacto ambiental).
III. Emissão de ruído de 88 dB(A) no limite da propriedade industrial durante o turno da noite (impacto ambiental).
IV. Uso de embalagens plásticas descartáveis para transporte interno de polpa de fruta (aspecto ambiental).
V. Mortandade de peixes em córrego vizinho após descarga acidental de efluente com alta DBO (impacto ambiental).

É correto apenas o que se afirma em:​

Alternativas
Alternativa 1:

I e II, apenas.

Alternativa 2:

I, II e IV, apenas.

Alternativa 3:

II, III e V, apenas.

Alternativa 4:

III, IV e V, apenas.

Alternativa 5:

I, II, IV e V, apenas.

Questão 6
Nos programas de monitoramento ambiental, as métricas costumam seguir a lógica “pressão–estado–impacto” (PEI). Indicadores de pressão medem a carga gerada pela atividade humana. Indicadores de estado descrevem a condição momentânea do meio. Já os indicadores de impacto expressam o efeito final sobre receptores biofísicos ou sociais.
NATAL, J. P. S. Licenciamento, Avaliação e Controle de Impactos Ambientais. Florianópolis: Arqué, 2025.

Uma empresa de celulose obteve Licença de Instalação para construir uma nova linha de produção às margens do rio Araticum. O Programa de Monitoramento Ambiental exige que sejam definidos indicadores de impacto (efeitos resultantes sobre o meio), e não meros indicadores de pressão (entradas/atividades) ou de estado (condições físicas ou químicas isoladas). Considere que a equipe técnica listou as variáveis dos indicadores de impacto ambiental. Analise as afirmativas a seguir:

I. Taxa de mortalidade de peixes (nº de indivíduos mortos por km por mês) a jusante do ponto de lançamento.
II. Volume diário de efluente líquido gerado pela fábrica (m³ por dia).
III. Índice de erosão do solo (toneladas por hectare por ano) medido em taludes expostos após chuvas intensas.
IV. Número de internações hospitalares por doenças respiratórias na comunidade vizinha (casos por 1.000 habitantes por ano).
V. Consumo anual de combustíveis fósseis na frota de transporte de madeira (litros por ano).

​É correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, II e III, apenas.

Alternativa 2:

I, III e IV, apenas.

Alternativa 3:

II, IV e V, apenas.

Alternativa 4:

II, III e V, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV, apenas.

Questão 7
A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um processo técnico-científico que identifica, avalia e propõe medidas para mitigar os impactos ambientais de um empreendimento. Existem várias metodologias consagradas para a AIA, que devem ser escolhidas de forma estratégica a depender do objetivo e complexidade do estudo, em consonância com as exigências do órgão ambiental competente.

Uma equipe de consultores listou, em seu plano de trabalho, seis metodologias clássicas de avaliação de impacto ambiental e redigiu um breve resumo de cada uma. O objetivo é selecionar o método adequado para diferentes etapas do estudo. Analise as afirmativas a seguir:

I. Ad hoc – método baseado em reuniões de especialistas sem protocolo rígido, usado para identificação preliminar de impactos quando há pouca informação disponível.
II. Checklist – lista estruturada e padronizada que auxilia na verificação sistemática de potenciais efeitos ambientais de um projeto.
III. Matrizes de interação – cruzam ações do empreendimento com fatores ambientais, permitindo atribuir magnitude e importância a cada interseção.
IV. Redes de interação – representam componentes ambientais e suas relações por meio de nós e setas, facilitando a visualização de impactos indiretos e cumulativos.
V. Superposição de cartas – utiliza mapas temáticos transparentes ou camadas SIG sobrepostas para localizar áreas de conflito e sensibilidade ambiental.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, II e IV, apenas.

Alternativa 2:

II, III e V, apenas.

Alternativa 3:

I, II, III e IV, apenas.

Alternativa 4:

I, III, IV e V, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III, IV e V.

Questão 8
É por meio da participação pública que membros da sociedade conseguem expressar suas opiniões e pontos de vista acerca da implantação do empreendimento ou da atividade em questão. A Resolução CONAMA nº 9, de 3 de dezembro de 1987, traz, em seu texto, que o objetivo das audiências públicas, dentre outros, é a divulgação de informações levantadas acerca do empreendimento para recolher eventuais críticas e sugestões, além de sanar dúvidas específicas relacionadas ao empreendimento ou atividade.

Fonte: NATAL, J. P. S. Licenciamento, Avaliação e Controle de Impactos Ambientais. Florianópolis: Arqué, 2025.

Um duto de gás natural projetado para atravessar o Aquífero Guarani está em fase de licenciamento. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foi entregue ao órgão estadual competente, que avalia se convocará audiência pública para discutir riscos de contaminação de águas subterrâneas. À luz da Resolução CONAMA nº 9/1987 e da regulamentação correlata, analise as afirmativas a seguir:

I. A realização de audiência pública torna-se obrigatória quando o empreendimento possa causar impacto ambiental de âmbito regional ou interestadual.
II. As críticas apresentadas pela sociedade durante a audiência podem levar o órgão licenciador a exigir estudos ambientais complementares antes da emissão da Licença de Instalação (LI).
III. Após receber o RIMA, o órgão ambiental deve publicar edital e abrir prazo mínimo de 45 dias para que entidades civis, o Ministério Público ou cidadãos requeiram a audiência pública.
IV. Todas as sugestões formuladas durante a audiência devem, obrigatoriamente, ser incorporadas ao parecer final do órgão licenciador.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I e II, apenas.

Alternativa 2:

II e IV, apenas.

Alternativa 3:

III e IV, apenas.

Alternativa 4:

I, II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV.

Questão 9
A biorremediação de solos é uma técnica adotada para minimizar os impactos ambientais provocados pela poluição. Na biorremediação in situ, o tratamento do material contaminado é realizado no próprio local, e sua aplicação pode ser realizada por diferentes técnicas, como atenuação natural, bioaumentação, bioestimulação, fitorremediação e landfarming.
Fonte: https://blog.jacto.com.br/biorremediacao-de-solos/. Acesso em: 16 jul. 2025.

Uma área de oficinas mecânicas apresentou solo saturado com óleo diesel, constituído por argila arenosa moderadamente permeável, pH neutro e temperatura média anual de 27 °C. Análises mostraram concentração de hidrocarbonetos totais do petróleo (TPH) de 9000 mg.kg⁻¹. O laudo técnico concluiu que o terreno possui população natural de bactérias degradadoras, mas níveis insuficientes de nitrogênio e fósforo, além de baixa oxigenação em profundidade. O objetivo do responsável técnico é adotar uma estratégia de biorremediação in situ que maximize a degradação dos hidrocarbonetos com a menor movimentação possível de solo.

Qual medida atende melhor a esse objetivo, segundo os princípios de biorremediação?

Alternativas
Alternativa 1:

Remover o solo contaminado para coprocessamento em forno de cimento e substituir por solo limpo.

Alternativa 2:

Cobrir completamente a área com lona plástica, reduzindo a evaporação da umidade e suprimindo a entrada de oxigênio.

Alternativa 3:

Instalar barreiras reativas permeáveis preenchidas com carvão ativado e permanganato de potássio para oxidação química dos contaminantes.

Alternativa 4:

Plantar gramíneas de rápido crescimento para aumentar a evapotranspiração e, consequentemente, diminuir o lençol freático sobre o local contaminado.

Alternativa 5:

Aplicar nutrientes nitrogenados e fosfatados, realizar aeração periódica por injeção de ar e manter umidade ideal, estimulando a microbiota nativa (bioestimulação).

Questão 10
Um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) é um conjunto de métodos, instruções e materiais que visa estabelecer procedimentos para a recuperação de uma área que tenha sido alterada ou degradada em relação ao seu estado originário, em decorrência do exercício de atividades humanas.

Fonte: https://www.masterambiental.com.br/consultoria-ambiental/licenciamento-e-estudos-ambientais/plano-de-recuperacao-de-area-degradada-prad/. Acesso em: 16 jul. 2025.

Uma mineradora de cascalho deverá apresentar ao órgão ambiental estadual um PRAD para a cava esgotada de 6ha. O termo de referência do órgão menciona diretrizes consolidadas pela Portaria DNPM nº 237/2001, pela Resolução CONAMA nº 420/2009 (solos contaminados) e pela legislação estadual de mineração. Sobre os requisitos de um PRAD, analise as afirmativas a seguir:

I. Diagnóstico ambiental da área: levantamento de topografia, solos, flora, fauna e usos do entorno antes do início das intervenções.
II. Objetivo de recuperação: restabelecer condições ecológicas originais ou, quando inviável, atingir funcionalidade equivalente do ecossistema.
III. Revegetação inicial com espécies exóticas de rápido crescimento, tornando obrigatória sua permanência como estrato dominante no longo prazo.
IV. Cronograma de execução com prazos, responsáveis e estimativa de custos para cada etapa proposta.
V. Monitoramento, com a descrição das metodologias utilizadas para avaliar e mensurar o sucesso do plano.

É correto apenas o que se afirma em:​

Alternativas
Alternativa 1:

I e II, apenas.

Alternativa 2:

I, II e IV, apenas.

Alternativa 3:

I, III e IV, apenas.

Alternativa 4:

II, IV e V, apenas.

Alternativa 5:

I, II, IV e V, apenas.

ATIVIDADE 3 - EAMB - LICENCIAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE IMPACTOS AMBIENTAIS - 53_2025

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