b) Podem os municípios, com base na Constituição Federal, criar Guardas Municipais para atuarem na segurança pública?
c) Como deve ser feita a criação da Guarda Municipal e quais são os limites legais para sua instituição?
d) Qual a importância da Lei 13.022/2014 para as Guardas Municipais e quais aspectos ela regulamenta?
e) Cite cinco competências específicas das Guardas Municipais.
Orientações:
Baixe o formulário padrão (disponível no material da disciplina) para realizar a atividade.
Leia toda a atividade com atenção.
Estude o conteúdo do livro da disciplina.
Assista ao vídeo explicativo, disponível no fórum ou na sala do café, no ambiente da disciplina.
Responda aos itens solicitados, seguindo o vídeo de explicação da atividade e também o formulário padrão.
Fundamente sua resposta com citações de autores, não esquecendo de colocar corretamente a referência (o Manual de Normas da ABNT está disponível no material da disciplina).
Salve o formulário padrão com todos os itens solicitados.
Anexe seu arquivo no espaço da atividade MAPA.
Antes de finalizar a atividade, certifique-se de que o arquivo a ser enviado está correto.
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
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