Leia o texto a seguir:
Colapso na ética em pesquisa no Brasil
A Lei n.º 14.874/2024 e as cobaias humanas: quem protegerá o participante de pesquisa no País?
Imagine acordar no hospital e descobrir que foi incluído num experimento médico sem seu consentimento prévio. A Lei n.º 14.874/2024 (artigo 18, § 6.º) permite isso em emergência sanitária no Brasil, e sua regulamentação precisa corrigir esse e outros problemas.
A lei redefine o sistema nacional de avaliação ética. Sua regulamentação decidirá se o País avançará na proteção dos direitos humanos e na justiça epistêmica ou se consolidará como plataforma de ensaios clínicos estrangeiros, utilizando cidadãos brasileiros em experimentos clínicos nem sempre benéficos a eles.
Como observa a antropóloga Rosana Castro, o Brasil vive uma “economia política das doenças e da saúde”, na qual a desigualdade social e a vulnerabilidade de populações pobres e racializadas funcionam como atrativos no mercado globalizado de pesquisas clínicas, permitindo que empresas multinacionais reduzam custos. Muitos desses estudos clínicos utilizam a infraestrutura do SUS sem oferecer contrapartidas justas e sem garantir acesso aos medicamentos testados, que frequentemente nem chegam a ser registrados no País – perpetuando um modelo extrativista de ciência e fragilizando a soberania sanitária.
Definir o decreto regulamentar da lei é mais do que um ato técnico: é uma decisão política e ética sobre que ciência queremos. A escolha é inequívoca: ou fortalecer os direitos e a proteção aos participantes de pesquisa e construir uma ciência plural e democrática, ou transformar o Brasil num campo de testes subordinado à lógica mercadológica e a interesses externos. Reconstruir a governança ética em pesquisa exige pluralidade de saberes, compromisso com os direitos humanos e centralidade na proteção das pessoas – e não na competitividade regulatória.
O texto nos mostra uma discussão ética. A ética pode ser discutida em todos os âmbitos da sociedade: no trabalho, na pesquisa, na política, na saúde, meio ambiente, na religião, entre outros.
Pensando nisso, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A política e as tomadas de decisões na vida social podem ser consideradas elementos centrais no estudo da ética.
PORQUE
II. As escolhas, no âmbito da vida pública, devem ter como objetivo alcançar o bem comum.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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