QUESTÃO 1
Com o surgimento de novos métodos de reação ao crime, torna-se necessário uma reflexão profunda sobre a compatibilidade dos métodos com princípios até então fundamentais e inquestionáveis, como o monopólio estatal da função judicial em questões penais, a plena jurisdicionalização dessa mesma área, a estrita legalidade da intervenção penal, o princípio da culpa, a proteção subsidiária de interesses jurídicos e a natureza exclusivamente preventiva da punição – princípios que são jurídico-constitucionalmente estabelecidos.
Adaptado de: SANTOS, Claúdia. A Justiça Restaurativa. Um modelo de reação ao crime diferente da Justiça Penal. Porquê, para quê e como? p. 352.
Dentre os modelos de reação ao crime, qual busca prioritariamente restaurar a vítima ao estado anterior ao delito, promovendo a reconciliação entre autor e vítima? Assinale a alterantiva correta:
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