Como se vislumbra nos dados apresentados na referida tese de mestrado, há atualmente uma tendência significativa de expansão das Guardas Municipais no Brasil, revelando que, em menos de uma década, houve um crescimento expressivo tanto no número de municípios que contam com esse efetivo quanto na quantidade de agentes atuando diretamente na segurança pública local.
Esse avanço, aliado ao aumento da participação financeira dos municípios no setor, demonstra não apenas a valorização dessa força como instrumento de prevenção e proteção, mas também a redefinição do papel municipal no sistema de segurança pública nacional.
Assim, considerando as informações expostas e os conhecimentos delineados no material didático e nas aulas da disciplina, responda às seguintes indagações:
- a) Quando os municípios obtiveram autonomia e foram considerados ente federados, e qual o embasamento legal?
b) Podem os municípios, com base na Constituição Federal, criar Guardas Municipais para atuarem na segurança pública?
c) Como deve ser feita a criação da Guarda Municipal e quais são os limites legais para sua instituição?
d) Qual a importância da Lei 13.022/2014 para as Guardas Municipais e quais aspectos ela regulamenta?
e) Cite cinco competências específicas das Guardas Municipais.
Orientações:
Baixe o formulário padrão (disponível no material da disciplina) para realizar a atividade.
Leia toda a atividade com atenção.
Estude o conteúdo do livro da disciplina.
Assista ao vídeo explicativo, disponível no fórum ou na sala do café, no ambiente da disciplina.
Responda aos itens solicitados, seguindo o vídeo de explicação da atividade e também o formulário padrão.
Fundamente sua resposta com citações de autores, não esquecendo de colocar corretamente a referência (o Manual de Normas da ABNT está disponível no material da disciplina).
Salve o formulário padrão com todos os itens solicitados.
Anexe seu arquivo no espaço da atividade MAPA.
Antes de finalizar a atividade, certifique-se de que o arquivo a ser enviado está correto.
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