De acordo com as afirmações de Camarano e Pasinato (2004), durante a década de 1990 foram
regulamentados vários dispositivos constitucionais relativos às políticas setoriais de proteção aos idosos. No
ano de 1991, foram sancionados os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, leis (no 8.212 e
no 8.213, de 24/7/1991). Esses planos respondiam à necessidade de regulamentação de muitos artigos e
dispositivos da Constituição de 1988 que tinham sido remetidos para serem definidos por legislação
complementar. Dentre as alterações introduzidas pela nova legislação, destacam-se
Disponível em: https://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/instituto-nacional-de-
seguridade-social-inss Acesso em: 08/03/2021 (adaptado).
Considerando o texto apresentado e as alterações apresentadas nos dispositivos analise as afirmações a
seguir.
I. A concessão de pensão ao homem em caso de morte da cônjuge segurada.
II. O estabelecimento das regras para a manutenção do valor real dos benefícios.
III. O estabelecimento de valores mínimos e máximos dos benefícios deferidos para as clientelas urbana e
rural.
IV. O aumento da idade para o deferimento de aposentadoria por idade do trabalhador rural (homem) de
65 anos para 60 anos; e o deferimento de aposentadoria por idade à mulher trabalhadora rural aos 55 anos.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
II e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
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