De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal (Brasil, 1988), o atendimento educacional especializado deve ser realizado preferencialmente na rede regular de ensino.

De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal (Brasil, 1988), o atendimento educacional especializado deve ser realizado preferencialmente na rede regular de ensino. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece a obrigatoriedade da acessibilidade em todos os níveis de ensino, assegurando que barreiras físicas, comunicacionais e pedagógicas sejam eliminadas para permitir a plena participação dos estudantes com deficiência (Brasil, 2015).

Fontes:

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 jul. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 21 jul. 2025.

Considerando o excerto anterior, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabeleceu que as escolas regulares devem ofertar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma complementar ao ensino comum.

PORQUE

II. A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos, e a inclusão de alunos com deficiência no ensino regular deve ser preferencial, garantindo-lhes suporte adequado.

​A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: