De acordo com o art. 3o do ECA, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes,
por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento
físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.” Neste sentido, tem-se
que as medidas protetivas ocupam um lugar fundamental na construção destes direitos.
Elaborado pela professora, 2025.
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A aplicação de medidas protetivas deve priorizar a solução do problema da criança ou adolescente,
garantindo um atendimento sempre em grupo, dividindo os atendidos em grupos para que sejam
atendimentos em conjunto, conforme a problemática a ser resolvida.
PORQUE
II. A forma individualizada de atendimento não garante a efetivação das medidas protetivas que depende da
atuação conjunta da rede de proteção à infância e adolescência, composta por instituições públicas e não
governamentais, que são responsáveis por executar as determinações da autoridade competente.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
ALTERNATIVAS
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
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