Dentre os direitos que foram objeto de grande reivindicação para inserção na CF/88, está o direito à educação.

Dentre os direitos que foram objeto de grande reivindicação para inserção na CF/88, está o direito à educação. Saviani (2013) ensina que a década de 1980, na qual ocorreu a abertura democrática, foi muito profícua em relação à criação de associações e organização social em torno da luta por uma educação pública e de qualidade. A importância desse movimento residia na necessidade de reconhecimento da educação como um direito fundamental no texto constitucional. Sua constitucionalização garantiria que as demais leis do país fossem editadas visando à sua efetivação e que o Estado deveria se organizar para garantir sua oferta e acesso à toda população.

SAVIANI, D. A educação na Constituição Federal de 1988: avanços no texto e sua neutralização no contexto dos 25 anos de vigência. Revista Brasileira de Políticas e Administração da Educação. v. 9, n. 2, p. 204-221, 2013​.