Dentro dos princípios orientadores da segurança pública, a eficiência é essencial para garantir resultados positivos e o atendimento adequado das necessidades da comunidade. Esse princípio está diretamente relacionado à capacidade das instituições de segurança pública de desempenhar suas funções de maneira eficaz e com uso racional dos recursos disponíveis. A Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, introduziu várias mudanças para aprimorar a administração pública no Brasil, incluindo a ênfase no princípio da eficiência.
Elaborado pelo autor, 2024.
De acordo com essa emenda, qual é a principal obrigação associada ao princípio da eficiência?
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