Durante a operação, cinco jovens moradores da comunidade, que conversavam em um bar, foram

 Durante a operação, cinco jovens moradores da comunidade, que conversavam em um bar, foram abordados e revistados. Nenhum deles portava arma ou entorpecentes. Mesmo assim, foram conduzidos à delegacia para averiguação, e fotografias foram tiradas para constarem nos registros. Posteriormente, não sendo constatada a existência de antecedentes criminais, os jovens foram liberados por ausência de provas. Entre eles estava Thiago, rapaz negro, de 21 anos, que trabalhava como vendedor em uma loja na área central da cidade.

Dois meses depois, ao sair do metrô a caminho do trabalho, Thiago foi preso após o sistema de reconhecimento facial instalado na estação apontá-lo como suspeito de um roubo ocorrido semanas antes. No momento da prisão, ao questionar os policiais sobre o motivo, foi informado de que sua identidade havia sido reconhecida pela vítima do roubo, por meio de fotografia apresentada isoladamente em sede policial. A prisão ganhou repercussão na mídia local, que destacou que Thiago “já tinha passagem anterior pela polícia” e que seu advogado sustentava que ele fora acusado injustamente, afirmando que sua inocência seria provada em juízo. Após a leitura do caso de Thiago, considere as seguintes informações:

 

A Constituição Federal de 1988 assegura garantias fundamentais no processo penal, entre elas:

ampla defesa e contraditório (art. 5º, LV);

presunção de inocência (art. 5º, LVII);

devido processo legal (art. 5º, LIV).

 

Esses princípios estabelecem que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e que todo acusado deve ter assegurado o direito de contestar provas, produzir defesa e participar plenamente do processo.

 O Código de Processo Penal, em seu art. 226, estabelece regras para o reconhecimento de pessoas, exigindo cautelas procedimentais destinadas a reduzir erros e evitar condenações injustas. O reconhecimento não deve ocorrer de forma sugestiva ou isolada, pois falhas nesse procedimento podem comprometer a confiabilidade da prova.

 

​Fonte: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2026]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 jul. 2021. 

 

O livro da disciplina também demonstra que o labeling approach desloca o foco da análise do delito para o funcionamento do sistema de controle social, permitindo compreender como processos de rotulação podem influenciar percepções institucionais e decisões judiciais. Além disso, destaca-se que o testemunho da vítima pode ser afetado por sugestionabilidade, vieses de confirmação e falsas memórias, especialmente quando o reconhecimento ocorre de forma inadequada.

 

Com base no caso apresentado e exclusivamente no livro da disciplina, elabore um texto dissertativo entre 20 e 30 linhas analisando:

 

Como o labeling approach contribui para a compreensão do caso de Thiago, considerando a atuação da mídia, a construção social da suspeição, os riscos de falsas memórias no reconhecimento fotográfico e a função do Judiciário como instância técnica de controle do poder punitivo, à luz das garantias constitucionais do processo penal.

 

Em sua resposta, procure:

 

– Explicar o conceito de labeling approach, demonstrando como o crime pode ser compreendido como resultado de processos de interação social que etiquetam comportamentos e indivíduos como desviantes.

 – Analisar o papel da mídia e dos discursos sociais na construção da suspeição, evidenciando como determinadas narrativas podem reforçar estigmas e influenciar percepções institucionais.

 – Discorrer sobre os riscos da sugestionabilidade e das falsas memórias no reconhecimento fotográfico, indicando como tais fatores podem comprometer a confiabilidade da prova.

 – Examinar a função do Judiciário como instância técnica responsável por medir a culpabilidade, destacando sua atuação imparcial e fundamentada na análise das provas, articulando os princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, da presunção de inocência e do devido processo legal como limites ao poder punitivo do Estado no caso concreto.

 

Bons estudos!