É por meio da participação pública que membros da sociedade conseguem expressar suas opiniões e pontos

É por meio da participação pública que membros da sociedade conseguem expressar suas opiniões e pontos de vista acerca da implantação do empreendimento ou da atividade em questão. A Resolução CONAMA nº 9, de 3 de dezembro de 1987, traz, em seu texto, que o objetivo das audiências públicas, dentre outros, é a divulgação de informações levantadas acerca do empreendimento para recolher eventuais críticas e sugestões, além de sanar dúvidas específicas relacionadas ao empreendimento ou atividade.

Fonte: NATAL, J. P. S. Licenciamento, Avaliação e Controle de Impactos Ambientais. Florianópolis: Arqué, 2025.

Um duto de gás natural projetado para atravessar o Aquífero Guarani está em fase de licenciamento. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foi entregue ao órgão estadual competente, que avalia se convocará audiência pública para discutir riscos de contaminação de águas subterrâneas. À luz da Resolução CONAMA nº 9/1987 e da regulamentação correlata, analise as afirmativas a seguir:

I. A realização de audiência pública torna-se obrigatória quando o empreendimento possa causar impacto ambiental de âmbito regional ou interestadual.
II. As críticas apresentadas pela sociedade durante a audiência podem levar o órgão licenciador a exigir estudos ambientais complementares antes da emissão da Licença de Instalação (LI).
III. Após receber o RIMA, o órgão ambiental deve publicar edital e abrir prazo mínimo de 45 dias para que entidades civis, o Ministério Público ou cidadãos requeiram a audiência pública.
IV. Todas as sugestões formuladas durante a audiência devem, obrigatoriamente, ser incorporadas ao parecer final do órgão licenciador.

É correto o que se afirma em: