Questão 10
“É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais”.
BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm
Sobre a ocorrência de internamento aos portadores de transtornos mentais, analise as asserções abaixo:
I- A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
PORQUE
II- Segundo a lei, a internação psiquiátrica deve ser tratada como último recurso terapêutico.
A respeito dessas asserções, responda:
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