Em conformidade com o artigo 92 da Constituição Federal:
“Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I – o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II – o Superior Tribunal de Justiça;
II-A – o Tribunal Superior do Trabalho;
III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V – os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI – os Tribunais e Juízes Militares;
VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.”
(BRASIL. Constituição da república federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 mai. 2024.).
Assim, assinale a alternativa que indique corretamente qual o órgão é responsável por julgar questões de
constitucionalidade e conflitos entre o Poder Público e particulares.
ALTERNATIVAS
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Conselho Nacional de Justiça
Tribunais Regionais Federais
Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal
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