QUESTÃO 26
Em meados de fevereiro de 1765, Juana Antonia Gomiciaga,
por intermédio do “procurador de pobres”, Diego Toribio de la
Cueva, se apresentou ao Cabildo de Santiago. Ela confiava que
o foro de justiça local pudesse dar solução ao seu pedido principal: obter o reconhecimento de sua liberdade, que, de acordo
com sua versão, havia sido concedida verbalmente por sua senhora, Francisca Josefa Gomiciaga, em fevereiro de 1751. Nas
palavras do procurador, a liberdade havia sido concedida devido à “piedade e compaixão”. Contudo, essa alforria verbal, ao
longo do tempo, foi desconsiderada pelas senhoras de Juana, o
que motivou a escrava Juana Antonia a recorrer à arena judicial.
(Traduzido e adaptado de GONZALEZ, A. F. G. Los matices de la resistencia: Trayectorias
vitales de mujeres esclavizadas ante la justicia eclesiástica de Santiago. Chile, siglos XVII
y XVIII. Autoctonía (Santiago), 8(1), p. 88-127, janeiro de 2024.)
Tendo em vista seus conhecimentos sobre América espanhola
e considerando as informações, presentes no excerto, sobre o
caso de Juana Antônia Gomiciaga, assinale a alternativa correta.
a) As ações judiciais resultaram em um questionamento da sociedade escravocrata; por conta delas, foi decretado o fim
do sistema de escravidão africana no século XVIII.
b) A resistência à escravidão indígena era marcada pelo enfrentamento físico e, no caso da resistência africana à escravidão, predominava a postura passiva.
c) Embora houvesse demandas jurídicas dos escravizados, o
Império era inflexível quanto a essas negociações na Justiça,
como demonstrado no excerto.
d) Os estudos sobre a escravidão têm demonstrado que muitos escravizados, entre várias estratégias, articulavam a luta
pela liberdade na Justiça.
Objetivo da Questão:
A questão tem como objetivo compreender como mulheres
escravizadas de origem africana apresentaram demandas judiciais como forma ativa de resistência, exigindo, por exemplo,
no caso de Juana Antonia Gomiciaga, o reconhecimento de sua
liberdade, que foi recebida mediante alforria verbal, no século
XVIII.
Por meio dessas práticas de resistência, podemos compreender
como mulheres e outros sujeitos escravizados utilizaram petições legais para desafiar os senhores, para obter liberdade ou
buscar melhores condições de vida. A questão foi elaborada
dentro do conteúdo programático do Período Moderno, em especial “Indígenas e africanos: missionação, identidades, formas
de resistência e de interação no mundo colonial americano”,
em especial no Chile. Dialoga com o eixo norteador dos “procedimentos de uma história não eurocêntrica: povos, sociedades
e culturas em um contexto plural” (conteúdo programático e
habilidades. Manual do Candidato 2025). Quanto às habilidades, exige do candidato a compreensão de documentos históricos de natureza textual, relacionando-os aos seus contextos
de produção. A questão valoriza a habilidade dos candidatos
de estabelecer sentidos entre o documento histórico e os tem- pos históricos em que estão inseridos, estabelecendo relações
e conceitos com aderência e pertinência histórica e a analisar e
relacionar conceitos básicos da História em suas múltiplas temporalidades.
Alternativa Correta: D
A resolução da questão exigia uma leitura atenta do documento histórico apresentado e das alternativas disponibilizadas. A
alternativa a traz a afirmação incorreta de que as ações judiciais teriam levado ao decreto do fim do sistema de escravidão
africana no século XVIII. Como apresentados em documentos
históricos de diversas naturezas, a escravidão africana persistiu
até o século XIX, sendo proibida por inúmeros outros fatores
históricos. A alternativa b está errada ao diferenciar a luta pelo
fim da escravidão indígena ou africana tendo como base a natureza desses processos: um é de natureza física; o outro, de
natureza passiva.
A resistência à escravidão foi plural em suas manifestações, não
existindo grupos étnicos culturais marcados pela exclusiva passividade ou enfrentamento físico. A alternativa c erra ao indicar
o Império como inflexível, já que o próprio documento histórico
apresenta as porosidades desse Império e a possibilidade de escravizados acessarem o sistema jurídico. Por fim, a alternativa
d é a correta por, de forma estreita ao documento histórico,
apresentar a existência de variadas estratégias que os escravizados empregavam na luta pela liberdade; no caso específico do
documento, o sistema jurídico.
Desempenho dos candidatos
Os candidatos tiveram um bom desempenho na questão 26.
Cerca de 60% dos candidatos assinalaram a alternativa correta;
o que nos indica uma leitura atenta e clara do documento histórico da questão e das alternativas formuladas para a avaliação
dos candidatos. A temática da escravidão e das lutas pela liberdade são comuns nos livros didáticos e outros materiais escolares. A proposta da questão 26, todavia, era ampliar o tratamento do tema ao trazer realidades de outros territórios da América
Latina. A questão teve um baixo índice de respostas em branco,
indicando que poucos foram os que optaram por não respondê-la. Ao mesmo tempo, a pergunta de número 26 teve uma
boa atuação na seleção dos candidatos, já que não gerou uma
concentração de respostas em uma única alternativa.
Comentários Gerais
Ainda que o grau de dificuldade da questão tenha sido recebido
pelos candidatos como de fácil a médio, a questão conseguiu
ampliar o debate da luta contra a escravidão na América dos
séculos XVIII e XIX, a partir de um documento histórico textual acessível aos candidatos e com alternativas que alcançaram
o objetivo de diferenciar as habilidades e conhecimentos dos
vestibulandos.
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