Em uma operação policial realizada em 2022, um grupo criminoso foi identificado operando em diversas regiões do país. O grupo, composto por quatro pessoas, utilizava uma empresa de fachada para cometer fraudes financeiras e lavar dinheiro. Durante a investigação, as autoridades utilizaram a técnica de “entrega vigiada” para monitorar transações suspeitas, permitindo que o dinheiro circulasse entre contas bancárias controladas por membros do grupo. Após o monitoramento, o tribunal determinou o confisco de bens e valores obtidos pela organização por meio das atividades criminosas.
Elaborado pela professora, 2024.
Considerando o estudo de caso e as definições da Lei nº 12.850/2013, avalie as afirmações a seguir:
I. O confisco de bens obtidos a partir de atividades criminosas é uma medida definitiva que ocorre após decisão judicial, conforme a Lei nº 12.850/2013.
II. A técnica de entrega vigiada permite que as autoridades acompanhem o fluxo de transações ilícitas, com o objetivo de identificar os envolvidos e comprovar a infração.
III. O grupo criminoso mencionado no estudo de caso, composto por quatro pessoas, atende à definição legal de organização criminosa, uma vez que é formado por três ou mais indivíduos com o objetivo de cometer infrações graves, como a fraude financeira e a lavagem de dinheiro.
É correto o que se afirma em:
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