Embora existam sociedades nas quais, a responsabilidade do sócio é limitada, estão cada vez mais
frequentes as situações em que acontece a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade para se
atingir o patrimônio pessoal sócio, no sentido de que este responda pelas dívidas da empresa. Referida
desconsideração pode ocorrer por força de lei, como no caso de tributos, ou por decisão judicial, como tem
ocorrido nos casos de cobrança de dívidas trabalhistas da empresa com seus empregados.
Fonte: VANZELLA, A. F. M.; LAGO, A. C. de M. P. Fundamentos do Direito Empresarial e Societário. Indaial:
Arqué, 2023.
Sobre o tema da desconsideração da personalidade jurídica, considere a seguinte situação: Walter é
administrador da WBM Engenharia (sociedade por quotas de responsabilidade limitada), que tem contra si
diversas ações de execução. A fim de evitar a penhora de valores, quando a empresa celebra novos
contratos, Walter solicita que os pagamentos sejam realizados em sua conta pessoal.
Nesse sentido, os credores da WBM Engenharia:
ALTERNATIVAS
Poderão requerer a desconsideração da personalidade de empresa, independentemente de prova da confusão
patrimonial, tendo em vista que Walter figura como administrador.
Poderão requerer a desconsideração da personalidade da empresa apenas nos casos de relação de consumo.
Poderão requerer a desconsideração da personalidade da empresa se provada a confusão patrimonial.
Nada poderão fazer, pois a personalidade da empresa não se confunde com a de seu administrador.
Poderão requerer a extinção da empresa se provada a confusão patrimonial.
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