QUESTÃO 10
Enquanto os hospitais particulares podem fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei determina. Os interesses privados são disponíveis, mas os interesses públicos são indisponíveis. Os particulares escolhem livremente seus contratantes, mas a Administração não tem liberdade de escolha senão através de processos licitatórios, sejam ele, Concorrências, Registros de Preços, Dispensa etc.
Fonte: Disponível em: VAZ, F. O; GONÇALVES, H. J. Gestão de Compras. Maringá: Unicesumar, 2022.
Diante do exposto, e a partir do contexto apresentado, é correto afirmar que todos os processos licitatórios devem estar embasados na Lei Federal:
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